Já vai sendo difícil manter a conta às moções, recomendações, resoluções e propostas relativas à linha circular do Metro de Lisboa, mas a que esta quinta-feira foi aprovada na câmara tem a particularidade de ter sido a primeira a reafirmar a oposição ao projecto depois da promulgação do Orçamento do Estado e de um despacho do ministro do Ambiente para que a obra prossiga como planeado.

Apresentada pelo PCP, a moção acabou por ser subscrita também por CDS e PSD e obteve voto favorável do BE, isolando os vereadores do PS no voto contra. Através deste documento, a câmara manifesta ao Governo “a sua discordância pelo não cumprimento” dos artigos do Orçamento do Estado que previam a suspensão da linha circular e o estudo de alternativas. Artigos que, lembram os vereadores comunistas, foram “aprovados por uma ampla maioria de deputados da Assembleia da República”.

A moção insiste assim na necessidade de “concretizar o teor dos artigos aprovados na Assembleia da República, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis”. Ou seja, os vereadores reafirmam a sua oposição à linha circular e querem que, em vez disso, se avance com o alargamento do metro para Loures e Alcântara.

Uma posição que choca de frente com a do Governo, que logo após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 informou que tudo faria para travar os artigos referentes ao metro. Acabou por não ter de fazer nada, uma vez que o Presidente da República arrumou a questão ao promulgar o documento com a interpretação de que os deputados estavam meramente a fazer uma recomendação. Dias depois, o ministro do Ambiente emitiu um despacho que autoriza o metro a prosseguir com o projecto.

No início desta semana, o vereador lisboeta e eurodeputado comunista João Ferreira recebeu da Comissão Europeia a resposta a uma sua pergunta sobre programação de fundos comunitários. Segundo Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, “os 83 milhões de euros alocados ao co-financiamento do projecto da linha circular do metropolitano de Lisboa podem, por decisão das autoridades portuguesas, ser reafectados a outros projectos, designadamente de expansão da rede”.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, tinha dito o contrário, mas com uma justificação técnica. “Os 83 milhões de euros de fundos comunitários que estavam previstos para a linha circular serão impossíveis de utilizar na expansão do metro, tendo em conta os prazos necessários para um novo projecto e a necessidade de utilizar os fundos até 2023”, disse em Fevereiro.