O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assegura que as forças de segurança na região vão manter-se “rigorosas” com os incumpridores das regras do estado de emergência, fazendo detenções quando necessário e apresentando as pessoas para julgamento sumário.

“Sou responsável por isso [actuação das forças de segurança no arquipélago] e devo dizer que havia duas atitudes a tomar: uma preliminar, didáctica, de consciencializar as pessoas de que tinham de respeitar escrupulosamente as medidas decretadas. Essa foi uma primeira fase”, explicou Ireneu Barreto, em entrevista à agência Lusa.

A partir desta fase pedagógica, o juiz-conselheiro solicitou “à PSP e às forças que estão no terreno para serem rigorosas e, em caso de incumprimento, deterem as pessoas e apresentarem-nas a julgamento”.

O representante mencionou que até sexta-feira apenas houve o registo de uma idosa que insistiu no incumprimento do isolamento relativo à covid-19 e que foi julgada, mas o juiz chegou à conclusão de que “não estava no uso das suas faculdades mentais”.

O responsável referiu ter contactado esta semana a ministra da Justiça para “clarificar alguns aspectos relativos à aplicação das medidas do estado de emergência”, tendo-se “chegado a um consenso de que estas infracções devem ser julgadas em processo sumário”.

“Os julgamentos vão ser feitos em sumário porque só assim conseguimos que sirvam de dissuasores não só para a pessoa em si, mas para a população em geral”, sublinhou.

“Havia dúvidas sobre quem podia tomar medidas, se podia haver medidas regionais ou se todas as medidas tinham de ser nacionais, dentro daquela ideia do Estado unitário e [...] de respeitar a continuidade territorial”, argumentou.

"Deixou de haver oposição e maioria na Madeira e no país" 

O representante da República para a Madeira considera que com a pandemia da covid-19 “deixou de haver oposição e maioria”, tanto no país como na região, porque todas as forças têm de estar unidas para enfrentar o seu impacto. “Quer a nível nacional, quer regional, deixou de haver oposição e maioria”, afirmou Ireneu Barreto, em entrevista à agência Lusa.

Segundo o juiz conselheiro, “hoje os partidos políticos, as forças políticas e sociais fazem todas parte de um barco que tem de remar todo no mesmo sentido”.

O representante manifestou o seu apoio ao apelo do presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, para um “pacto alargado” entre o Governo Regional (PSD/CDS) e as diversas forças políticas e sociais para enfrentar a crise económica e social que surgirá com a pandemia, acarretando “custos enormes”.

“Estou solidário com ele e todas as suas iniciativas”, afirmou, elogiando o “comportamento das forças políticas regionais” e reconhecendo o empenho generalizado para conter a pandemia.

“Precisamos de todos, da República. A República não nos vai faltar quando precisarmos dela, em termos económicos, e não sei se não precisaremos da União Europeia”, acrescentou. Perante uma situação que será “difícil para todos”, admitiu, é necessário um grande esforço para “a recuperação económica da região, [para] atender e minimizar todos os problemas de carácter social que essa crise desencadeia”, e reafirmar a Madeira “como melhor destino insular do mundo”.

“Vai haver um antes e um depois desta pandemia”, afirmou, considerando que a união é essencial para “chegar a um patamar de vida normal” na recuperação.

A situação, recordou Ireneu Barreto, “não está controlada, vai-se agravar”, motivo pelo qual considera natural que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prolongue o período do estado de emergência até 16 de Abril.

“Espero é que os próximos 15 dias sejam suficientes”, sublinhou, mencionando que este tipo de situações é evolutiva e tem de ser constantemente avaliado.

Neste momento, no arquipélago, “prevalecem as razões das autoridades de saúde, que o Governo Regional subscreve” e que têm todo o seu apoio, visto serem “necessárias, adequadas e proporcionais”.

O representante apelou à população para que seja solidária para com os idosos e os sem-abrigo. Por outro lado, destacou a disponibilidade dos cientistas da Universidade da Madeira que “ofereceram a sua experiência para fazerem os testes” e deixou uma palavra de gratidão a todos os que estão no terreno, desde profissionais de saúde, bombeiros e as forças de segurança à comunicação social, que se esforça para “informar bem a população”. “Vamos vencer se ficarmos unidos e solidários”, declarou.

Portugal, onde os primeiros casos de coronavírus confirmados foram registados no dia 2 de Março, encontra-se em estado de emergência desde a meia-noite de 19 de Março e até às 23h59 de 2 de Abril. Segundo o balanço regional de sábado, a Madeira tem em vigilância activa 611 pessoas (165 dos quais são contactos dos casos confirmados), incluindo 12 profissionais de saúde, e em vigilância passiva 1.406 pessoas.

Em alojamento próprio dedicado a quarentena obrigatória estão identificadas 119 passageiros, 21 no hotel Praia Dourada (no Porto Santo) e 98 na Quinta do Lorde (em Machico).