O CDS-PP apresentou um projecto de resolução no Parlamento em que pede a suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores para permitir a atribuição de mais apoios ao emprego nos arquipélagos.

À luz da lei das finanças regionais, as regiões autónomas estão limitadas por regras de equilíbrio financeiro e por limites de endividamento - cuja violação poderá suscitar sanções - e que só podem ser ultrapassadas se houver uma suspensão das respectivas regras.

“Só suspendendo a aplicação de certas normas da Lei da Finanças Regionais, autorizando a ultrapassagem do limite ao endividamento, será possível aos Governos de ambas as regiões autónomas concretizar um conjunto de apoios destinados a proteger o emprego e proporcionar às empresas regionais um ‘choque de tesouraria’ que as mantenha ‘vivas e de portas abertas’”, afirma ao PÚBLICO o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos.

Nesse sentido, o CDS recomenda ao Governo a suspensão “durante o ano de 2020” da aplicação das regras que constam do artigo 16.º da Lei das Finanças Regionais bem como “excepcionar da contabilização da dívida total de cada “região autónoma o valor dos empréstimos destinados ao financiamento de acções de reconstrução e recuperação de actividades económicas e sociais afectadas pela pandemia”.

Francisco Rodrigues dos Santos decidiu pedir à bancada para avançar para a proposta depois de ouvir os apelos dos líderes do CDS da Madeira e dos Açores. O presidente dos centristas concorda que “é necessário proceder com as regiões autónomas da mesma maneira que a União Europeia o fez com os Estados Membros, flexibilizando as regras orçamentais, de maneira a evitar a paralisação das empresas regionais e salvar postos de trabalho, atendendo às especificidades das economias insulares”.

No projecto de resolução agora apresentado, o CDS refere que, “apesar da consolidação das contas públicas” da Madeira”, esta região detém ainda “um valor de dívida que obsta ao cumprimento dos limites estabelecidos na na lei e que “poderá suscitar sanções”.

Um dos sectores que será “fortemente afectado” pela actual crise é o do sector do turismo. “Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o sector do turismo é fundamental, representando na Madeira cerca de 25% do PIB regional e é responsável, directa e indirectamente, pelo emprego de cerca de 20 mil pessoas”, lê-se no texto.