Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados que devessem ser apresentados à inspecção periódica no período entre 13 de Março e 30 de Junho de 2020, terão um prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula. Os transportes pesados, de passageiros e mercadorias, e os ligeiros para transporte público de passageiros ou transporte escolar estão listados como serviços essenciais

A decisão, anunciada em comunicado divulgado pelo Ministério das Infra-estruturas e Habitação, resulta também do encerramento parcial dos centros de inspecção de veículos no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, decretada pelo governo. 

“As entidades gestoras e centros de inspecção de veículos procedem ao encerramento parcial de actividade até 30 de Junho, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais já identificados. Por outro lado, devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspecção que, até ao dia 30 de Junho de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”, refere o MIH em comunicado.

Durante este período o incumprimento da obrigação de inspecção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel o do direito de regresso da empresa de seguros.