A criação de uma moratória de capital e juros para os créditos às famílias e às empresas só deverá chegar no final do mês, mas os bancos já estão a tomar algumas medidas para facilitar a gestão dos orçamentos de famílias e empresas.

As medidas que estão a ser avançadas incluem o ajustamento temporário do plano de pagamento de empréstimos, mas também a eliminação de algumas comissões, nomeadamente a suspensão de algumas comissões associadas ao pagamento de compras de baixo valor com cartão.

Caixa Geral de Depósitos

Até agora, o banco público foi o que apresentou mais medidas, a vigorar durante o período de crise, que podem ser consultadas aqui.

Resumidamente, e para as famílias, é apresentada a possibilidade de estabelecer a carência de juros, até seis meses, para clientes com crédito à habitação ou crédito pessoal (como cartões de crédito).

Todos os clientes com pensão até 1,5 vezes o salário mínimo nacional e os jovens até aos 26 anos estão isentos de comissões durante o período de crise. Os titulares das contas Caixa (contas pacote) passam a beneficiar de isenção de custos em transferências realizadas através dos canais digitais. Os clientes que não possuem um cartão de débito podem pedir um, sem custos no primeiro ano.

No domínio dos pagamentos, e até 31 de Maio, a CGD passa a isentar o pagamento da mensalidade dos terminais de pagamento automático (TPA) aos comerciantes com facturação inferior a 7500 euros. E, de forma a dinamizar a utilização de cartões e incentivar a desmaterialização dos pagamentos, manterá a política que tem vindo a ser praticada de não cobrar da componente fixa da MSC (Merchant Service Charge) nas transacções de pequeno valor.

BPI

Para facilitar a operação diária dos comerciantes em segurança e facilitar a vida aos particulares nos pagamentos de baixo montante, o BPI já eliminou a comissão mínima nas transacções realizadas nos Terminais de Pagamento Automático (TPA), uma medida positiva para os particulares. O banco decidiu igualmente suspender a cobrança da mensalidade do TPA para comerciantes que encerrem a sua actividade por dificuldades temporárias. Esta isenção durará durante todo o período em que se mantenha o encerramento do estabelecimento

Millennium BCP

O Millennium BCP avançou com a suspensão da taxa de serviço mínima a pagar pelos comerciantes na aceitação de pagamentos com cartões.

Trata-se de uma medida que o Governo quer alargar a todas as operações de pagamento de baixo valor, uma medida para estimular o pagamento de compras por meios electrónicos, em detrimento da utilização de moedas e de notas.

No BCP, esta medida, que isenta o comerciante, mas também beneficia os particulares que poderão pagar as compras mais pequenas com cartão (o que não era possível em pequenas lojas, que fixam um valor mínimo), estará em vigor até 30 de Junho. Esta instituição também suspendeu a comissão suportada pelos comerciantes nos pagamentos por MBWay, outra forma de estimular o pagamento de compras por meios electrónicos.

Novo Banco

São várias a suspensão de comissões praticadas pelo Novo Banco desde o final da semana passada e até 30 de Abril. Em causa transferências interbancárias, pagamentos de serviços, cash-advance e transferências MBWay.

Entre outras alterações, que podem ser consultadas aqui, também haverá isenção da primeira anuidade nos novos cartões de débito e pré-pago ou substituições.

Por telefone, as transferências interbancárias, o pagamento de serviços e carregamentos de telemóveis, comissões de cash-advance para a conta de depósitos à ordem também ficam temporariamente isentas de comissões. E entre outras isenções estão as transacções efectuadas através de TPA de valor reduzido, a suportar pelos comerciantes. A instituição garante ainda o alargamento da cobertura nas apólices de seguros de saúde.

Banco Santander

Para incentivar os clientes a utilizar as suas plataformas digitais, app ou netbanco, o Santander passou a isentar de comissões todos os pagamentos efectuados por esses canais digitais, por um período de um mês, sujeito a renovação.

Para facilitar os pagamentos com a tecnologia contactless (por simples aproximação do cartão, sem necessidade de PIN), o banco adianta que vai proceder à substituição de todos os cartões para a nova tecnologia sem qualquer tipo de comissões.

E também suspendeu a cobrança da mensalidade nos terminais de pagamento, bem como a cobrança do valor mínimo sobre as transacções efectuadas. Ainda para apoiar as transacções “sem contacto” o banco suspendeu também a cobrança de todas as comissões do serviço MBWay nos POS.

Medidas para as empresas

Caixa Geral de Depósitos

São mais de uma dezena as medidas apresentadas pelo banco público para os clientes empresariais, com destaque para a possibilidade reajustamento das prestações mensais nos seus créditos de médio e longo prazo com por um período até seis meses.

Entre as medidas, que podem ser consultadas aqui, incluem-se a disponibilização e reforço de linhas de crédito, nomeadamente para aquisição de equipamentos informáticos e de telecomunicações no sentido de incrementar os meios disponíveis para teletrabalho.

São ainda avançadas soluções para reajustar contratos leasing mobiliário que estejam em vigor, como introduzir períodos de carência até 12 meses para empresas ou entidades do sector da saúde e social (hospitais, clínicas, laboratórios, lares, bombeiros, entidades de apoio social, em geral). A instituição também decidiu antecipar este mês o pagamento a fornecedores, no montante de 10 milhões de euros, comprometendo-se a manter os pagamentos com prazos imediatos, após confirmação, nos próximos meses.

BPI

No domínio da Linha de Crédito Capitalizar 2018 - COVID-19, no montante de 200 milhões de euros, o BPI refere no seu site que está a ser dinamizá-la “proactivamente” junto dos clientes mais afectados pela pandemia COVID-19. Esta linha terá um prazo de vigência até 31 de Maio de 2020, podendo este prazo ser prorrogado caso as circunstâncias o justifiquem. O banco alagou ainda os serviços para empresas nos canais digitais e automáticos.

Novo Banco

Chamou-lhe “via verde” para as empresas, e agrega as iniciativas criadas pelo Novo Banco para acautelar as necessidades das companhias. Os apoios, que podem ser consultados no site do banco, vão desde a carência de capital até 12 meses, prorrogação em 90 dias em factoring ou a linha de crédito.

Entre as linhas de apoio financeiro com apoio do sistema de garantia mútua Linha de crédito Capitalizar 2018 – Covid 19, recentemente lançada pelo Governo até ao montante de 200 milhões de euros. O Novo Banco desenvolveu uma solução que permite às empresas antecipar as prestações da Segurança Social, que atingem 70% do valor suportado com os seus salários, entre outras medidas associadas a produtos de factoring, a período de carência de capital até 12 meses em contratos de financiamento de médio e longo prazo já em curso. Foram ainda criadas algumas medidas para responder às necessidades de pequenos comerciantes.

Montepio

Uma das iniciativas do Montepio passou pela criação de uma Conta Acordo, que na prática consiste na criação de uma linha de crédito única para o sector social, e que visa assegurar mensalmente as necessidades de tesouraria das instituições da economia social, antes de receberem os fundos estatais.

Esta conta, destinada a um segmento historicamente importante para o banco, permite a facilidade de descoberto autorizado, na conta à ordem, com condições especiais. A instituição disponibiliza ainda uma linha de crédito, no âmbito do Capitalizar 2018 – Linha Covid-19, no montante de 200 milhões de euros.

Notícia actualizada às 12h00 de 20 de Março com a medidas do BPI