Marcelo adia decisão sobre o Orçamento do Estado para aprovar “medidas urgentes”
Orçamento do Estado chegou à Presidência da República no início da semana, mas a evolução da covid-19 atirou a avaliação do documento para o final da agenda de Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República anunciou esta sexta-feira que, ao contrário do que tinha anunciado no início da semana, não irá tomar uma decisão nos próximos dias acerca do Orçamento do Estado para 2020. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa “a situação de alerta nacional em que o país vive” levou-o a adiar a decisão. “Atendendo à necessidade de analisar mais detidamente o contexto que rodeará a sua execução, entendeu dever adiar a sua decisão para a próxima semana”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão com a necessidade de dar prioridade à aprovação de “medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus”.
O Presidente da República, que se encontra numa quarentena de prevenção desde o início da semana, irá reunir-se na próxima quinta-feira com o primeiro-ministro, para a habitual audiência semanal. Esta quinta-feira, a conversa aconteceu pelo telefone. O Presidente da República está desde segunda-feira em casa, tendo feito um teste à covid-19 que deu negativo. O chefe de Estado decidiu suspender toda a sua actividade durante duas semanas por precaução e em auto-isolamento.
“Nos últimos dias, o Presidente da República, manteve contactos telefónicos com diversos Chefes de Estado, com destaque para o Rei Filipe VI de Espanha e o Presidente italiano Sergio Mattarella”, diz ainda a nota.
O texto final da proposta de Orçamento de Estado para 2020 foi aprovado, em votação final global, a 6 de Fevereiro, com os votos a favor do PS, a abstenção do BE, PCP, PAN, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. O documento foi o primeiro OE aprovado com excedente orçamental (0,2%) em democracia.
Marcelo terá agora três opções: ou promulga, ou veta (e o OE2020 é devolvido ao Parlamento) ou envia para o Tribunal Constitucional para que seja avaliada a sua constitucionalidade.
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