O referendo local para se decidir entre a permanência do feriado municipal em 19 de Março, data em que Vizela se tornou concelho, e a sua alteração para 11 de Julho, dia do padroeiro da cidade, São Bento, já não se vai realizar em 29 de Março, conforme definira a Câmara Municipal no início de Fevereiro. O autarca Victor Hugo Salgado confirmou esta sexta-feira que o sufrágio foi adiado para uma data ainda a designar, com o conhecimento da Comissão Nacional de Eleições.

Face à epidemia de Covid-19, que, em Portugal, já levou à confirmação de 112 casos de infecção pela Direcção-Geral da Saúde, um deles numa pessoa residente em Vizela, o presidente da Câmara realçou que a decisão visa impedir a eventual concentração de pessoas que o referendo poderia suscitar, podendo aumentar a probabilidade de contágio, e também dar a oportunidade aos cidadãos actualmente em isolamento ou quarentena de participarem na decisão. “Este referendo é muito importante para o concelho de Vizela. É para decidir uma questão muito relevante. Não faz sentido, num período em que existem várias pessoas em quarentena e isolamento, fazer este referendo”, reiterou, em conferência de imprensa.

Victor Hugo Salgado reconheceu ainda que, face ao adiamento, o processo que assegura a realização do referendo “pode ter de ser recomeçado de raiz”. A Câmara agendou o referendo para o final de Março depois de um processo aprovado pelo executivo vizelense, em 03 de Dezembro de 2019, pela Assembleia Municipal, em 16 de Dezembro, e finalmente pelo Tribunal Constitucional (TC), em 08 de Janeiro. Nesse acórdão, o órgão jurídico considerou que a pergunta formulada pelo município – “Concorda em manter a data do feriado municipal de Vizela no dia 19 de Março em vez de a alterar para o dia 11 de Julho?” – era “de fácil apreensão” e resultava “de uma discussão ampla e antiga na comunidade local”; nesse sentido, o TC reconheceu “a constitucionalidade e a legalidade do referendo local”.

Esse sufrágio visa esclarecer as dúvidas que se mantiveram quanto ao feriado municipal, desde a elevação de Vizela a concelho. “Sempre foi dito que o feriado seria no dia de São Bento, mas, após a criação do concelho, a população, o executivo, a comissão instaladora e os próprios presidentes de junta escolheram 19 de Março”, disse o autarca ao PÚBLICO, em Janeiro, após conhecido o acórdão do TC.

Além do adiamento do referendo, o autarca anunciou o cancelamento das cerimónias solenes de 19 de Março, a propósito da elevação daquele território a concelho, consumada em 1998, e ainda o fecho dos parques infantis. Eleito em 2017, como independente, Victor Hugo Salgado frisou ainda que o município, localizado na vizinhança de Felgueiras e de Lousada, concelhos especialmente afectados pela Covid-19, iria encerrar todas as escolas a seu cargo, independentemente da decisão anunciada por António Costa na quinta-feira.

Primeiro referendo local data de 1999

Em 25 de Abril de 1999, celebraram-se os 25 anos da Revolução dos Cravos, mas também s realizou o primeiro referendo local em território nacional; a população da freguesia de Serreleis, no concelho de Viana do Castelo, rejeitou por uma diferença de 14 votos a construção de um polidesportivo nas traseiras do salão paroquial. Como teve uma participação superior a 50% dos eleitores – na realidade, a abstenção ficou-se pelos 23,33% -, o sufrágio foi vinculativo. Esse foi o primeiro referendo local aprovado pelo TC, em consonância com um mecanismo previsto no artigo 240.º da Constituição, desde 1982. Outro dos referendos locais realizou-se em Tavira, também em 1999, em 13 de Junho; o “Não” também venceu, com 54,4% dos eleitores a rejeitar a demolição do reservatório de água do Alto de Santa Maria.