Depois de o Ministério do Ambiente ter declarado nulo o licenciamento para a construção de um hotel na Praia da Memória, a Câmara de Matosinhos decidiu anular o “acto de licenciamento”, tendo já “notificado o promotor dessa decisão e do embargo da obra”. Agora, o proprietário deve “repor o terreno na situação original”. O empreendimento que está a ser erguido em cima do areal, a cerca de 100 metros do mar, está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN), concluiu o Ministério do Ambiente.

Na passada terça-feira, quando o PÚBLICO noticiou a decisão saída do gabinete de Matos Fernandes, nem o promotor da obra nem a Câmara de Matosinhos tinham ainda recebido a notificação da anulação. Agora, diz a autarquia num comunicado enviado às redacções, “os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram postos em causa pelo despacho”, o que levou a câmara a recuar.

Mas não a assumir responsabilidades no caso. “O relatório final da inspecção ao licenciamento, promovido pela Inspecção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projecto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] e APA [Agência Portuguesa do Ambiente], entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas”, argumenta, considerando ter praticado “todos os actos que lhe eram exigíveis”.

Matos Fernandes não está completamente de acordo. Para o ministro do Ambiente, tanto a APA como a Câmara de Matosinhos deveriam “ter agido com maior cautela neste processo”, escreveu no despacho atrás citado. A maior reprimenda vai, no entanto, para outro destinatário: a CCDR-N, que defendeu que “o terreno havia sido excluído da REN”.

O PÚBLICO questionou a Câmara de Matosinhos sobre eventuais medidas de compensação para o promotor da obra, a BB — Sociedade Imobiliária, mas a autarquia não quis responder.