Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça que se aposentou em 2018 é suspeito de ter beneficiado uma parte envolvida em diversas acções judiciais que chegaram àquela instância superior, noticiou a RTP, na sexta-feira, no programa Sexta às Nove.

O magistrado judicial jubilado é ainda suspeito de violar o dever de exclusividade a que ainda está obrigado, já que constituiu em 2013 uma sociedade ligada à venda de vinhos, a Quinta das Senhoras, Lda, em conjunto com os filhos. 

A RTP revela que o juiz foi sócio-gerente da empresa até há cerca de dois meses, o que lhe é vedado pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais, que impede que os juízes tenham qualquer tipo de actividade remunerada que não a magistratura. A RTP adianta que a renúncia ao cargo de sócio-gerente terá sido formalizada há cerca de dois meses, apesar de esse acto só ter sido comunicado ao registo comercial na manhã de ontem. 

A RTP anunciou ainda que o presidente do Supremo, Joaquim Piçarra, que é simultaneamente o responsável máximo do Conselho Superior da Magistratura (CSM), vai abrir um processo de averiguações ao juiz Hélder Roque, por suspeitas de violação do dever de exclusividade e de abuso de poder. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça, José Brandão, confirmou que Joaquim Piçarra já garantiu que vai ser aberto um processo de averiguações ao juiz-conselheiro jubilado Helder Roque. 

Em causa está um diferendo que remonta a 2000 quando a sociedade do restaurante Muralhas da Sé, em Viseu, foi adquirida pelo empresário José Hilário Costa e por dois sócios. 

Segundo a RTP, que ouviu o empresário e a advogada, os vendedores terão recebido indevidamente subsídios públicos, um prejuízo para o Estado que acabou por ter de ser assumido pelos compradores. 

Mas as várias acções judiciais em que os compradores se viram envolvidos acabaram sempre goradas. “Não é uma acção ou duas. São diversas acções que vão todas calhar aos mesmos ou à mesma secção onde está sempre um elemento comum que já julgara o caso antes”, sublinha José Hilário Costa, à RTP.

A RTP avança que o CSM, o  , já tinha recebido duas queixas visando Hélder Roque desde 2017, uma em Janeiro desse ano e outra em Outubro do ano passado por uma empresa de Viseu. Esta última foi arquivada pelo actual vice-presidente do conselho superior, o juiz-conselheiro Sousa Lameira.