A associação ambientalista Zero defende que a decisão de um tribunal britânico de considerar ilegal a construção de uma terceira pista no aeroporto de Heathrow, na área de Londres, por a avaliação do Governo que permitiu dar luz verde à obra não ter tido em conta as metas do Acordo de Paris, subscrito pelo país, é “um marco e um precedente que deve exigir do Governo português e dos diferentes partidos uma reflexão sobre a decisão de construção do novo aeroporto do Montijo”. As emissões de dióxido de carbono (CO2) associadas ao novo aeroporto, pelas contas da Zero, ascendem a 700 mil toneladas por ano, a partir de 2022.

A decisão foi tomada além-fronteiras, mas por cá, as associações que têm contestado a transformação da base aérea n.º 6, no Montijo, no novo aeroporto civil de apoio à capital do país, vêem-na como mais um dado que reforça os seus argumentos. Isso mesmo diz Joaquim Teodósio, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). “Esta decisão deveria levar a que a questão das emissões fosse devidamente analisada. Apesar de não ser a área que nós dominamos, o que nos parece, pelas várias entidades que reflectiram isso nos seus pareceres durante a consulta pública do estudo de impacte ambiental (EIA) é que os dados apresentados eram claramente subestimados. Esta decisão é mais um argumento que reforça a necessidade de haver mais fundamentação do que a que foi apresentada no EIA”, diz.

Num comunicado enviado às redacções, a Zero defende que o capítulo do EIA do Montijo sobre as emissões de gases com efeito de estufa que a estrutura irá criar deveria ser um dos “mais fundamentais”, mas que a realidade foi diferente. O capítulo era, afinal, “curto”, segundo a avaliação dos ambientalistas, e pouco fiável. “Não se compreende como foi considerado conforme face aos erros”, diz mesmo a Zero, lembrando ainda que deveria ter sido avaliada a conformidade da construção do aeroporto com as linhas traçadas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que procura colocar o país no caminho para cumprir as metas do Acordo de Paris.

A Zero diz que o EIA não só dá “incorrectamente mais relevância às emissões do transporte rodoviário e fluvial do que ao transporte aéreo”, como “falhou de forma inadmissível ao não efectuar um cálculo aproximado do impacte das viagens de avião no clima”.

Recorrendo à calculadora da Agência Portuguesa do Ambiente para o inventário de emissões da aviação, a Zero concluiu que em 2022, havendo os 46 mil movimentos previstos para o Aeroporto do Montijo, serão emitidas 667 toneladas de CO2 por ano. Considerando os movimentos previstos para 2062 (85 mil), e uma melhoria de eficiência dos aviões em dez por cento, o valor subiria para 1,1 milhões de toneladas por ano, acrescenta a associação. Valores que não estão reflectidos no EIA porque, de acordo com a Zero, apenas foram consideradas as operações de circulação em pista, descolagem e aterragem e porque o modelo de cálculo utilizado “está já desactualizado” e “não é o padrão para os cálculos de inventário usado na Europa”.

Joaquim Teodósio acrescenta que também não é crível o argumento de que os aviões nas próximas décadas se tornarão mais eficientes e que, por isso, as emissões geradas pela sua actividade serão menores. “Os aviões que estarão a ser usados daqui a 20 ou 30 anos são os que estão a ser comprados agora e que têm um plano de utilização de décadas”, disse.

Decisão inédita

A expansão do aeroporto de Heathrow, o maior da área de Londres, foi travada por um tribunal britânico, que esta quinta-feira considerou ilegal a construção de uma terceira pista no local, por não terem sido considerados devidamente os compromissos do Governo no cumprimento das metas do Acordo de Paris. Segundo o diário britânico The Guardian é a primeira vez que este acordo, que procura manter a temperatura do planeta bem abaixo dos 2 graus Celsius e, se possível, apenas 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, serve como base para uma decisão judicial com este impacto.

A decisão surgiu depois de terem sido interpostas várias acções em tribunal contra a expansão daquele que é já um dos mais movimentados aeroportos do mundo, com cerca de 80 milhões de passageiros por ano. O Governo de Boris Johnson já anunciou que não vai recorrer da decisão, mas o mesmo não fez o próprio aeroporto, que prometeu avançar para o Supremo Tribunal na tentativa de reverter a actual decisão.

Apesar dos vários argumentos apresentados pelos peticionários que avançaram para tribunal – e que viram as suas acções recusadas na primeira instância, antes de recorrerem para o equivalente britânico ao Tribunal da Relação – a decisão desta quinta-feira apenas aceitou o argumento referente ao Acordo de Paris.

Por cá, o Aeroporto do Montijo tem sido muito contestado e o protesto ultrapassou fronteiras, chegando aos Países Baixos, onde uma petição contra o futuro aeroporto nacional já recolheu 30 mil assinaturas. Em causa está o futuro do maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa), a ave nacional holandesa, que tem no estuário do Tejo um importante ponto na sua migração.

O futuro da estrutura ainda está envolto em indefinição, uma vez que a obra pode ser travada pelas autarquias afectadas pelo novo aeroporto, caso não dêem aval ao avanço da obra. Por causa disto, o Governo de António Costa já avançou com a intenção de alterar a lei que permite o veto autárquico, mas, sem maioria no Parlamento, necessita, pelo menos, da abstenção do PSD, e este já deu sinais que não estará disponível para a alteração legislativa desejada pelo ministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos.