Não há “plano B” ao aeroporto no Montijo e “recomeçar do zero” terá “custos muito grandes para a economia do país”. O primeiro-ministro, António Costa, reiterou avisos esta quinta-feira e afirmou-se “perplexo” com a posição do PSD, que rejeita viabilizar uma mudança da lei que prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afectados pela mesma.

“Toda a gente sabe que a cada dia a obra é cada vez mais urgente e, portanto, se queremos reabrir tudo – como eu sempre disse, não há plano B ao Montijo. O plano B ao Montijo é recuar sete anos e recomeçar do zero agora com a hipótese de Alcochete. Isso terá custos muito grandes para a economia do país e, portanto, eu acho que todos devem agir com responsabilidade”, afirmou António Costa aos jornalistas à entrada do Conselho de Ministros descentralizado, em Bragança.

O chefe do Governo defendeu que, em vez de reabrir o debate sobre qual seria a solução ideal, o Partido Socialista optou por aceitar “com toda a humildade” dar seguimento às decisões que, entretanto, tinham sido tomadas pelo governo do PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

“Porque nós não podemos chegar ao governo e achar que vamos começar tudo do princípio. O país não começa quando nós chegamos ao governo. O país é um contínuo e nós temos de respeitar as decisões legítimas ainda que não concordemos com elas”, defendeu, apelando à responsabilidade todos para que esta obra, “de grande importância para o país”, não seja novamente adiada.

Críticas ao PSD

Questionado pelos jornalistas, António Costa criticou a posição do PSD, que disse não estar disponível para alterar a lei que permite a qualquer uma das autarquias afectadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projecto, desafiando o Governo a negociar com os municípios.

“Foram feitos os estudos que demonstravam a viabilidade ambiental da solução Montijo, foram ouvidos todos os partidos sobre essa matéria, houve alguns, como o PCP, que sempre disseram que era contra a localização do Montijo e defendiam Alcochete. O caso do PSD foi diferente”, referiu o primeiro-ministro.

António Costa frisou que, num primeiro momento, o PSD afirmou que o Governo andou a “perder tempo ao não executar imediatamente uma decisão que tinha sido tomada pelo governo” da sua cor política.

“Ainda hoje está na lá no Montijo um cartaz a dizer ‘Montijo já’ e, portanto, fico bastante perplexo para perceber se o PSD muda de posição ou qual é a posição do PSD. Porque dizer Montijo sim, mas não vamos alterar uma lei que permite a um só município inviabilizar uma infra-estrutura que é de alcance nacional é algo em que nós temos de meditar efectivamente”, disse.

O primeiro-ministro acrescentou que o Governo está em diálogo com todos os municípios, designadamente com o da Moita e também com o do Seixal, por forma a perceber qual o ponto de vista daqueles municípios. Ambos já se manifestaram contra a opção Montijo.

“É sabido que o Partido Socialista, a solução que tinha preferido já há dez anos tinha sido Alcochete. Acontece que passaram dez anos, foi tomado um conjunto de decisões que comprometeram essa solução. Entretanto, o movimento do Aeroporto cresceu muito mais do que aquilo que se pensava; entretanto, foi feita uma privatização que permitiria financiar o aeroporto e agora já não permite financiar o aeroporto porque agora só pode ser financiado nos termos da concessão”, afirmou, defendendo que o país tem de se adaptar às novas circunstâncias.

E acrescentou: “Eu fico sempre muito impressionado quando tudo se discute e depois quando chega finalmente ao momento de fazer reabre-se outra vez a discussão. Isso não pode ser porque se não nunca mais teremos uma decisão, e sobretudo, nunca mais teremos uma solução”.

“Não pode estar a mudar de decisão de governo para governo”

António Costa relembrou ainda que “o país anda há mais de 50 anos a discutir a nova localização do novo aeroporto internacional de Lisboa”, reiterando que, tal como defendeu quando ainda era candidato a primeiro-ministro, em matéria de obras públicas o país tem de ter consensos políticos alargados.

“Não se pode estar a mudar de decisão de governo para governo. Num governo faz-se TGV, num governo não se faz TGV, num governo faz aeroporto na Ota, outro governo faz o aeroporto em Alcochete. E não podemos estar sempre a mudar. Por isso, com toda a humildade, aceitamos as decisões que tinham sido tomadas pelo governo anterior tendo em vista a localização do novo aeroporto no Montijo”, sublinhou.

O presidente da Câmara da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infra-estrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar com parecer favorável de todos os municípios afectados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa. Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre já se mostraram contra esta alteração.