O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues enviou na quarta-feira aos deputados da bancada social-democrata uma proposta de projecto de resolução de referendo sobre a eutanásia, conforme tinha anunciado na semana passada.

De acordo com o texto a que a Lusa teve acesso, o deputado - que se escusou a prestar quaisquer declarações sobre o tema - sugere que a pergunta a colocar no referendo de âmbito nacional seja: “Concorda com a despenalização da prática da eutanásia?”

A proposta de projecto de resolução retoma os argumentos já defendidos por Pedro Rodrigues de que, apesar de a Assembleia da República ter legitimidade para legislar sobre a eutanásia, “a generalidade dos partidos políticos”, incluindo o PSD, não tratou o tema nos seus programas na última campanha eleitoral. “Nesse sentido, o deputado não se representando a si próprio, mas sim os cidadãos eleitores, não pode tomar uma decisão desta magnitude, que decidiu não colocar ao eleitorado, sem uma prévia consulta popular por referendo. Ignorar esta circunstância significa ignorar a verdadeira natureza e a integridade do mandato parlamentar e da relação entre eleito e eleitor”, refere o texto.

O projecto proposto pelo deputado salienta a posição de liberdade de voto dada pelo PSD na votação na generalidade, mas considera que a matriz e a história do partido “exigem mais”. “Cumprindo o legado dos nossos fundadores e os princípios que nos regem, não podemos assumir outra posição que não seja a da defesa de uma iniciativa que conduza a uma consulta popular por referendo sobre esta matéria”, lê-se no texto, que refere que o fundador Francisco Sá Carneiro foi um defensor das consultas populares.

A resolução elaborada por Pedro Rodrigues considera que “a discussão parlamentar sobre o tema da eutanásia não representou a vontade de todos os portugueses”, mas “a consciência individual dos deputados, num tema em que é determinante convocar a consciência de todos os cidadãos”. “Não podemos, em coerência, defender a reforma do sistema político, a introdução de mecanismos de transparência no exercício do mandato parlamentar e a aproximação entre eleitos e eleitores e ignorar todos esses valores por razões incompreensíveis, apelando-se a uma certa supremacia da consciência dos deputados, sobre a dos demais cidadãos portugueses”, refere ainda o texto.

O projecto salienta ainda que existe hoje no Parlamento uma maioria parlamentar favorável à despenalização da eutanásia, mas que há dois anos a situação era inversa. “A pergunta que se impõe é se terá esta alteração substancial do sentido de voto na Assembleia da República sido acompanhada por uma alteração da percepção popular sobre o tema no escasso espaço de dois anos? A resposta não pode objectivamente deixar de ser negativa. Na verdade, a orientação dos cidadãos portugueses dificilmente se terá invertido de forma radical”, considera o deputado.

No texto de resolução que propõe à bancada, o ex-líder da JSD defende que, no tema da eutanásia, o mecanismo de referendo permite “não só estimular a consciencialização dos cidadãos para o tema, mas igualmente garantir que o legislador, quando aborda as noções mais básicas da nossa vida comunitária, o faz em consonância com o entendimento social maioritário”.

Na semana passada, Pedro Rodrigues anunciou à agência Lusa que iria avançar, em conjunto com outros deputados, com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, da qual seria o primeiro subscritor. No dia seguinte, o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, qualificou esta iniciativa como um “exercício inconsequente” e assegurou que não será agendada se não estiver articulada com a direcção do partido.

Há cerca de duas semanas, no final de um encontro com o líder do CDS-PP, Rui Rio já tinha dito que o referendo “não está em cima da mesa” nesta altura e que só no final do processo parlamentar se verá “se a sociedade o quer”.

A Assembleia da República aprovou no dia 20, na generalidade, projectos de lei de PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida, seguindo-se agora um processo de debate na especialidade, em comissão parlamentar.