O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou esta quarta-feira a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na próxima reunião plenária deste órgão, na qual serão discutidos os sorteios electrónicos de processos aos juízes da Relação.

A Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura, que vai discutir o caso dos sorteios electrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações. Em nota de imprensa, a Associação Sindical dos Juízes explica que o CSM recusou o pedido.

“O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 3 de Março não permite qualquer alteração”, revela o sindicato. A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, “mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno”, adianta a direcção.

Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as “suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa”, noticiadas na semana passada e relacionadas com a Operação Lex. O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido neste processo, em que também são suspeitos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios electrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, a associação de juízes exigiu ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou, na altura, “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e se, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de “grande gravidade” que haja a suspeita de viciação do sorteio electrónico dos processos e pediu ao CSM para esclarecer rapidamente o assunto. Vaz das Neves já assegurou não ter tido qualquer tipo de benefício decorrente da sua intervenção na distribuição dos processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Esta quarta-feira o Parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição electrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, Joaquim Piçarra.