O Bloco de Esquerda conseguiu ver aprovado, por unanimidade, o requerimento para a prestação de esclarecimentos do Banco de Portugal sobre a forma como Isabel dos Santos realizou vários negócios em território nacional, nomeadamente no sector financeiro, com destaque para a participação no EuroBic.

O requerimento do Bloco surge na sequência do escândalo Luanda Leaks, divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que mostraram um alegado esquema de ocultação, desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais, nomeadamente através das contas da Sonangol no EuroBic. Depois das revelações, a accionista principal do banco EuroBic colocou a sua participação à venda, o que já foi concretizado, embora dependente de algumas formalidades. 

Na base do pedido de audição de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, está a avaliação da acção do supervisor, “depois da comunicação pelo próprio EuroBic ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ da existência de suspeitas sobre operações (aparentemente realizadas há mais de três anos)”.

A empresária foi constituída arguida e viu os seus bens arrestados pelas autoridades judiciais angolanas, que pediram a cooperação da justiça portuguesa, o que levou ao arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas, bem como do seu marido, domiciliadas em bancos nacionais. Este arresto, não incluiu as participações financeiras detidas por Isabel dos Santos, nomeadamente a posição no EuroBic.

Com a audição, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às actividades financeiras relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal, nomeadamente quanto “ao apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do Eurobic”.

Mas também quanto “à avaliação da idoneidade dos accionistas e órgãos de administração do Eurobic no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks e “à avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça”.