“O que andámos para aqui chegar… O que ainda falta mudar.”
José Mário Branco

Cerca de 50 anos nos separam da terceira grande reforma da saúde no nosso país, liderada por Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio. Foi um alicerce para aproximar e universalizar o acesso de toda a população a cuidados de saúde públicos. O passo seguinte foi dado no Portugal democrático ao consagrar na Constituição de 1976 a saúde como um direito e o SNS universal, geral e gratuito como o instrumento para o garantir. Por isso vale a pena olhar para “O que andámos para aqui chegar… e… o que ainda falta mudar”.

Em 1970, o acesso a cuidados de saúde era restrito a alguns grupos. Por isso, a reforma delineada em 1970/1971 iniciou a ruptura com a situação existente. Foram dados passos necessários para responsabilizar o Estado na garantia do direito à saúde. Os princípios e o articulado da legislação publicada já colocavam a promoção da saúde, a prevenção da doença, o tratamento e a reabilitação como componentes de um sistema integrado cuja execução fosse suportada numa efetiva planificação. E, ao mesmo tempo, para garantir que essa mudança fosse bem sucedida, foram criadas ou redefinidas carreiras dos profissionais da saúde, visando a valorização dos mesmos e o desenvolvimento da qualidade técnico-científica da sua ação.

O SNS, a maior conquista do Portugal democrático, instrumento para garantir a todos os cidadãos o direito de acesso a cuidados de saúde, com resultados evidentes e internacionalmente reconhecidos, teve como suporte os alicerces criados em 1971.

As instituições do SNS, cobrindo todo o território nacional, conheceram ao longo dos seus 40 anos várias inflexões de trajetória, por vezes contraditórias. No final da década de 90 ocorreu um impulso, no quadro legislativo, visionando a reorganização dos centros de saúde, o início de novas formas de gestão hospitalar e o início de Unidades Locais de Saúde, abrangendo cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários. Contudo, esta nova visão só começou a ter corpo em meados da primeira década de 2000 e foi acompanhada pela criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Hoje, a organização interna e a gestão dos hospitais pouco se alterou. Porém, nos centros de saúde, foi iniciada em 2005/2006 uma profunda alteração baseada no funcionamento em equipas multiprofissionais: equipas de Saúde Familiar, equipas de Cuidados na Comunidade, equipas de Saúde Pública, equipas de diversas competências organizadas em unidades de recursos partilhados. Acresce ainda a organização dos cuidados continuados integrados com a função de garantir respostas integradas de saúde e sociais a situações de dependência. Ainda assim, estas transformações estão a meio caminho.

Nas últimas duas décadas, o pilar essencial do SNS, os seus profissionais, foram alvo de medidas gerais para a Administração Pública que se refletiram em vínculos laborais distintos e distorcidos relativamente à sua missão específica comum. As suas carreiras profissionais foram bloqueadas e desestruturadas. O seu trabalho foi desvalorizado.

O SNS foi vítima de uma sub-orçamentação crónica que comprometeu a gestão equilibrada das respostas públicas, possíveis e necessárias, às necessidades dos cidadãos. 

Hoje há indícios de que poderá iniciar-se um novo ciclo, se atendermos à prioridade assumida pelo Governo e à expressão que lhe deu no Orçamento do Estado para 2020. Porém, é urgente regulamentar a Lei de Bases da Saúde e dotar o SNS de um novo Estatuto.

Chegados que somos à distância de 50 anos podemos afirmar que o SNS tem na sua organização loco-regional um conjunto de organizações que podem responder às necessidades em cuidados de saúde dos cidadãos, mas é urgente ultrapassar os constrangimentos que impedem que os cidadãos o percecionem como um património seu e sejam atores na sua defesa, transformação e desenvolvimento.

Assim, exige-se aos atores políticos e profissionais que determinam a vida do SNS em 2020 que tenham uma visão de longo prazo. Visão que seja inspiradora e mobilizadora de uma governação mais próxima dos territórios onde as coisas acontecem, o que implica que o planeamento dos recursos a disponibilizar seja assumido a partir das realidades distintas, sociodemográficas e epidemiológicas, como determinantes da distribuição dos recursos às respostas articuladas e de proximidade. 

Este caminho que importa percorrer exige, tal como em 1971, a valorização dos profissionais que dão vida ao SNS, sendo obrigatório que as suas carreiras assegurem o reconhecimento e a valorização das competências de cada grupo profissional mas também eliminando injustiças relativas entre eles. 

As organizações profissionais, cada uma exercendo as suas funções, deverão ser pilares para construir este caminho, como o foram ao longo da trajetória do nosso SNS.

Fundação para a Saúde SNS

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico