O investimento captado através do instrumento dos “vistos gold” caiu 47% em Janeiro, face a igual período de 2019, para 45,4 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em Janeiro, o investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) ascendeu a 45.413.956,31 euros, o que representa a uma diminuição de 47% face ao período homólogo do ano passado (85,6 milhões de euros).

Face a Dezembro, o investimento subiu 3%, de acordo com contas feitas pela Lusa.

No mês passado foram concedidos 81 “vistos gold”, dos quais 75 mediante a compra de bens imóveis (39.359.484,66 euros).

No que respeita ao critério de compra de bens imóveis de valor igual ou acima de 500 mil euros, foram concedidos 60 “vistos dourados”, no montante de 33,7 milhões de euros.

Quanto ao requisito de compra de imóveis tendo em vista a reabilitação urbana, foram atribuídos 15 ARI em Janeiro, correspondentes a um montante de 5,6 milhões de euros.

Relativamente ao requisito de transferência de capitais, foram concedidos seis “vistos gold”, no montante de 6.054.471,61 euros, em Janeiro.

No mês passado não foram concedidos vistos mediante o critério de, pelo menos, a criação de 10 postos de trabalho.

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 –, o investimento acumulado até Janeiro passado totalizou 5.037.667.787,26 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.548.830.307,73 euros, o equivalente a 90%.

Desde que este instrumento de captação de investimento estrangeiro entrou em vigor (Outubro de 2012) até ao mês passado foram atribuídas 8.288 ARI.

Do montante total captado, 90% corresponde à atribuição de “vistos gold” mediante a compra de bens imóveis, um investimento de 4.548.830.307,73 euros.

Neste âmbito foram concedidos 7.810 vistos ‘dourados’, dos quais 7.332 ARI (investimento 4.376.712.896,40 euros) mediante o requisito de compra de imóveis de valor igual ou superior a meio milhão de euros.

No que respeita ao critério de compra de imóveis para reabilitação urbana, foram concedidos 478 vistos, que representam um investimento de 172.117.411,33 euros.

Por sua vez, o critério de transferência de capitais totalizou 461 vistos, num investimento total de 488.837.479,53 euros.

O critério de criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, foi responsável pela atribuição de 17 vistos.

No ‘top’ cinco da origem deste investimento está a China (4.484 vistos), Brasil (868), Turquia (385), África do Sul (323) e Rússia (307).

Desde o início do programa foram atribuídas 14.154 autorizações de residência a familiares reagrupados.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) os “vistos gold” foram limitados aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Em causa está uma proposta de autorização legislativa sobre o Regime das Autorizações de Residência para Investimento, apresentada pelo PS, que reuniu os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do BE e PAN, que viram as respectivas propostas sobre o fim dos “vistos gold” serem chumbadas.