O Governo aprovou esta sexta-feira a estratégia nacional para o 5G e definiu várias etapas para o desenvolvimento da tecnologia em Portugal, entre 2020 (com a atribuição das licenças) e 2025, que é quando se espera que, “tendencialmente”, 90% dos portugueses tenha acesso a estes serviços.

Em matéria de segurança, a resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada diz que será constituído um grupo de trabalho para avaliar em permanência os riscos inerentes à quinta geração de redes móveis, devendo decidir quais as medidas a aplicar para salvaguardar a integridade e segurança das redes.

É uma decisão que já se esperava: nesta matéria, Portugal alinhará com os parceiros europeus que, na semana passada, se comprometeram a seguir um guião comum para garantir a cibersegurança das redes. Com os EUA e outros aliados a proibirem a presença chinesa, nomeadamente da Huawei, na nova geração de redes móveis, a UE prefere não excluir nenhum fornecedor à partida, e sujeitar todas as empresas a uma avaliação de risco que será feita a nível nacional, caso a caso. “Há uma acção concertada a nível europeu e não faz sentido ter uma estratégia divergente”, diz o Governo.

Segundo o calendário identificativo a que o PÚBLICO teve acesso, o primeiro objectivo de “natureza estratégica” deverá estar cumprido até ao final do ano e passa por garantir a existência de redes 5G em pelo menos duas cidades portuguesas, uma no interior e outra no litoral. “Houve uma preocupação muito forte de coesão territorial, para garantir que não se agravem assimetrias regionais entre litoral e interior”, sublinhou o secretário de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo, no final da reunião do Governo.

Até Dezembro, “pelo menos uma cidade situada em territórios de baixa densidade” (existem no país 165 municípios que cabem nesta definição) e “uma cidade do litoral, com mais de 50 mil habitantes” deverão estar cobertas com rede 5G.

Esta cobertura pode ser assegurada através de redes individuais de cada um dos operadores, através de redes partilhadas pelos operadores (através de acordos de partilha como o anunciado ainda esta semana pela Nos e Vodafone) ou por redes grossistas, às quais os operadores poderão contratar o serviço.

A escolha das cidades e do modelo em que a rede será desenvolvida caberá aos operadores. O leilão deve arrancar em Abril e as receitas serão integralmente encaminhadas para o Fundo para a Transição Digital. O Governo diz não ter quantificado o valor da receita. “Sabemos o destino, não sabemos o montante”, resumiu o ministro Pedro Nuno Santos, que tutela a pasta das Infra-estruturas. 

Na próxima segunda-feira, a Anacom irá apresentar o Projecto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, esperando-se que seja possível ter uma ideia de quanto é que o processo poderá render ao Estado.

Os planos iniciais da Anacom previam que este projecto fosse colocado em consulta pública ainda em Janeiro, mas o prazo já foi ultrapassado.

Para 2023, que é quando os operadores consideram que poderá haver as primeiras aplicações comerciais desta tecnologia, as metas são mais exigentes. Até final desse ano, o Governo quer que estejam dotados com redes 5G os concelhos com mais de 75 mil habitantes, todos os hospitais públicos, 50% dos centros de saúde públicos situados em territórios de baixa densidade e 50% dos centros de saúde públicos do litoral, que não se encontrem já cobertos por rede fixa de elevado débito.

Actualmente, são 33 os concelhos com mais de 75 mil habitantes e 275 municípios que ficam aquém dessa fasquia. E Viseu é a única cidade que se pode considerar neste universo como não estando na faixa litoral. Ou seja, a meta do Governo significaria que, à luz dos números actuais, nenhuma cidade do interior terá de ter cobertura integral de 5G até 2023.

A cobertura 5G deverá ainda estender-se a todas as universidades e institutos politécnicos, a 50% das áreas de localização empresarial ou parques industriais dos concelhos do litoral e 50 % das áreas de localização empresarial ou parques situados em territórios de baixa densidade.

A tecnologia deverá ainda estar disponível nos aeroportos internacionais e nas instalações militares prioritárias.

Até Dezembro de 2024, deverão estar dotadas com redes 5G os concelhos com mais de 50 mil habitantes, 95% do traçado das rodovias nacionais com tráfego superior a 7,3 milhões de veículos por ano e as auto-estradas A22, A23, A24 e A25 e Estradas Nacionais n.º 1 e n.º 2.

Também se prevê que nessa data haja cobertura em 95% da linha ferroviária de Braga a Lisboa e do corredor ferroviário do Atlântico, em 98% das linhas de comboio suburbanas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em 98% das redes de metropolitano de Lisboa, Porto e da Margem Sul do Tejo.

A cobertura terá de estar também assegurada nos portos de Sines, Setúbal, Lisboa, Leixões e Aveiro.

Segundo o calendário do Governo, no final do ano de 2025, “tendencialmente, 90% da população” deverá ter “acesso a serviços de banda larga móvel com uma experiência de utilização típica de um débito não inferior a 100 Mbps [megabits por segundo]”. Com base nos dados da população residente em Portugal (continente e ilhas) em 2018, isso significa que a meta é dar cobertura 5G a 9,2 milhões de residentes, deixando de fora cerca de um milhão de pessoas.

Também deverão estar servidos por 5G os restantes portos comerciais nacionais, as rodovias com tráfego superior a 863 mil veículos por ano, a linha ferroviária Lisboa/Faro e as restantes instalações militares.

A resolução que o Governo já enviou para o Diário da República prevê também a realização de estudos sobre eventuais impactos na saúde humana decorrentes da exposição às ondas do 5G, garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.