O Observatório Técnico Independente (OTI) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais tece nesta quinta-feira várias e duras críticas ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) para o período 2020-2030 apresentado pelo Governo no início de Dezembro do ano passado.

Nas conclusões, o relatório do observatório criado pela Assembleia da República começa logo por clarificar que os documentos apresentados pelo executivo constituem a estratégia do PNGIFR, “mas não o plano em si, que só poderá ser analisado em rigor com os documentos que o concretizam, os Programas de Acção Nacional e Regionais, previstos para o terceiro trimestre de 2020”.

Considera também “muito preocupante” que só agora, no início de 2020, “se coloque à discussão pública a primeira parte, da estratégia, de um Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais [PNGIFR] de 2018”. 

“Cobrindo o anterior Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios [PNDFCI] o período 2006-2018 não é compreensível um hiato de dois anos entre os dois planos, numa matéria tão relevante como a dos Incêndios Florestais e Rurais”, salienta o relatório.

O OTI aprecia positivamente “o relevo dado na estratégia à importância da avaliação como condição para a melhoria dos sistemas”, mas diz não poder “deixar de criticar a falta de avaliação do PNDFCI e de diagnóstico aprofundado como base para a construção do novo PNGIFR, como também a não consideração dos previsíveis cenários de mudanças climáticas e sociodemográficas”.

Recomenda que seja dada especial atenção no PNGIFR “às questões associadas aos orçamentos e despesas associadas ao sistema, com vista a uma adequada relação custos-benefícios”, em especial “após o anúncio do significativo reforço de verbas para o sistema”.

O observatório pede ainda que seja clarificado o papel dos Sapadores Florestais e da nova força anunciada para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas dentro do sistema. Diz ainda que “não pode deixar de considerar o pouco relevo dado nesta Estratégia à clarificação do papel dos bombeiros como estrutura fundamental de todo o sistema”.

Por fim, reitera “a importância fundamental da adequada consideração da necessidade de formação e qualificação de todos os agentes envolvidos” no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, considerando que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais deve, por isso, “desempenhar um papel fundamental na certificação e acreditação dessa formação”.

O Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direccionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objectivo a redução para metade da área ardida.