As alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2020 que foram aprovadas no Parlamento com o voto contra do Partido Socialista irão ter um impacto orçamental durante este ano de 40 milhões de euros. As contas são feitas pelo Ministério das Finanças, que contudo não irá alterar a sua estimativa de excedente orçamental em percentagem do PIB: 0,2%.

O OE aprovado esta quinta-feira na Assembleia da República conta com uma série de medidas que não constavam da proposta inicial do Governo. E se algumas destas medidas foram o resultado de acordos entre o Executivo e os partidos à sua esquerda – como por exemplo o aumento extraordinário de pensões –, outras passaram a constar do orçamento depois de os partidos à esquerda e à direita do Governo terem conseguido unir-se para superar o voto contra do PS.

Entre estas medidas estão, por exemplo, a não aplicação de cativações na ADSE e no Infarmed, a aplicação do salário mínimo para os recrutas, a actualização de 1% do valor dos subsídios mensais de manutenção das Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia ou a suspensão da linha circular do Metro.

As contas feitas pelo próprio Ministério das Finanças sobre a totalidade destas medidas apontam para um impacto ao nível da despesa pública na ordem dos 40 milhões de euros, cerca de 0,02% do PIB.

Este impacto, a que se terá de juntar ainda o das alterações realizadas com o voto favorável do PS, não irá contudo forçar, confiam as Finanças, uma alteração da estimativa de excedente orçamental que foi apresentada logo na proposta inicial de OE e que é de 0,2% do PIB.

Uma medida com impacto potencialmente muito maior, a da redução da taxa do IVA da energia, acabou, no último dia de votações do OE, por não ser aprovada.