A mesa directiva da Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT) apela ao primeiro-ministro António Costa para que seja feita uma reflexão “mais ponderada” sobre o aumento de 6 para 23 por cento do IVA aplicado aos bilhetes para as corridas de toiros. Em carta enviada na terça-feira ao chefe do Governo, os presidentes das câmaras de Coruche, Moita, Angra do Heroísmo, Santarém e Vila Franca de Xira (três socialistas, um social-democrata e um eleito da CDU) sublinham que os territórios com tradição tauromáquica sofrerão um “impacto fiscal negativo” que atingirá todas as actividades económicas associadas.

Já em 2018, o Governo de António Costa incluíra, na proposta de Orçamento de Estado para 2019, a retirada da tauromaquia do leque de actividades culturais com taxa reduzida de IVA. Na altura, o grupo parlamentar socialista, liderado por Carlos César, apresentou uma proposta de alteração para a manutenção dos 6%, que não foi bem recebida por alguns membros do Governo, mas acabou por ser aprovada na Assembleia da República. Agora, com a nova composição do Parlamento e uma nova liderança da bancada do PS, uma proposta do Governo no mesmo sentido também gerou divisões entre os deputados socialistas.

O PÚBLICO sabe que alguns ainda terão tentado “convencer” António Costa a “recuar”, mas não tiveram êxito. Nesse sentido, o grupo parlamentar do PS não apresentou nenhuma proposta de alteração do aumento da taxa de IVA que incide sobre os espectáculos taurinos. Trinta e oito deputados do PS (cerca de um terço do total) mostram-se, todavia, “frontalmente contra” a proposta de aumento da taxa de IVA nas touradas. A líder parlamentar Ana Catarina Mendes não concederá liberdade de voto e os 38 deputados, acatando a disciplina partidária, pretendem apresentar uma declaração de voto.

Já o CDS-PP mantém a sua proposta de alteração desta medida e de manutenção das corridas de toiros na taxa reduzida. “Não podemos deixar de ficar muito apreensivos com o objectivo do Governo de aumentar o IVA das touradas de 6 para 23%. Discordamos totalmente desta medida e condenamos que o Governo ceda administrativamente a pressões ideológicas. A ministra da Cultura pode, pessoalmente, discordar das touradas, pode não gostar, pode não assistir a estes espectáculos. Está no seu direito e ninguém lho nega. O que não podem, nem a Ministra da Cultura, nem o Governo, nem ninguém, é impor uma ditadura de gostos, asfixiando fiscalmente um tipo de espectáculos de que não gostam”, sustenta a proposta do CDS-PP, considerando que o Governo, “não tendo coragem de proibir as touradas, está cobardemente a tentar acabar com elas por via fiscal”.

Já a Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT), composta por 44 das 308 edilidades portuguesas, faz agora um último apelo a António Costa. Vinte e seis dos 44 municípios são governados pelo PS e a SMAT roga mesmo ao primeiro-ministro para que não deixe avançar a medida “discriminatória” de exclusão da tauromaquia da taxa de 6 por cento. “É uma medida discriminatória que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena desta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, sublinha a mesa directiva da SMAT, frisando que este aumento “não terá por certo qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas que a grande maioria dos territórios com actividades taurinas e as comunidades marcadamente rurais “sofrerão um impacto fiscal negativo, que atingirá não só a realização dos espectáculos tauromáquicos mas também todas as actividades económicas a montante e a jusante”.

“Compreenderá por certo V.ª Ex.ª, enquanto ex-autarca, que é nossa missão defender que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país. Enquanto ex-autarca, compreenderá igualmente por certo V.ª Ex.ª que a preocupação que assiste aos municípios com actividade taurina é reflexo da preocupação sentida pelas suas populações, que não prescindem da sua liberdade de escolha no acesso a actividades culturais e exigem, por isso, aos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias”, acrescenta o ofício dirigido pela SMAT a António Costa, lembrando que a tauromaquia está reconhecida por lei como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.