O Governo assinou esta terça-feira, com plataformas e agentes de mediação imobiliária, protocolos que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e sensibilizar os agentes do sector para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Os dois protocolos foram assinados esta manhã no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e “mais de uma dezena” de entidades que gerem diversos portais e plataformas imobiliárias.

Um dos protocolos estabelece uma parceria para promoção do PAA e tem por objectivo “permitir a divulgação e pesquisa da oferta de alojamento através das plataformas imobiliárias”, segundo o Governo. Na prática, este protocolo vai introduzir uma nova funcionalidade (a nível do software das plataformas) que vai permitir aos agentes do sector, senhorios e arrendatários, pesquisar ou anunciar pelo marcador/categoria “arrendamento acessível”, permitindo aos potenciais interessados, inclusive, fazer directamente uma simulação através da ligação à plataforma do IHRU.

Já o segundo protocolo visa promover o desenvolvimento de acções de formação que capacitem os agentes de mediação imobiliária no âmbito do PAA, de modo a poderem apresentar as vantagens do programa aos seus clientes e apoiá-los no processo de adesão ao mesmo.

“Muitas pessoas procuram casa para arrendar através das plataformas electrónicas e estes protocolos vêm agora permitir que essa pesquisa possa ser feita já sobre que está ou não disponível dentro do Programa de Arrendamento Acessível”, explica a secretário de Estado da Habitação, Ana Pinho, citada numa nota enviada à agência Lusa. A governante sublinha que com esta medida “estão a ser dados passos sucessivos para a execução e operacionalização do PAA.

“No mês passado foram lançados os primeiros seguros para senhorios e inquilinos, e agora estes protocolos com as plataformas e imobiliárias e os agentes de mediação imobiliária visam tornar mais fácil o encontro entre a oferta e a procura, ou seja, promover o encontro entre potenciais arrendatários e senhorios, e ajudar a divulgar potenciais interessados”, aponta. 

A tutela faz também um balanço do PAA, lançado em Junho de 2019, apontando para a submissão de 6315 candidaturas e de 117 contratos.

Segundo a mesma fonte, estão inscritos, até ao momento, 392 alojamentos na Plataforma do Arrendamento Acessível, o que representa uma média de quatro alojamentos registados e 1,2 contratos submetidos a cada dois dias.

De acordo com o Governo, o PAA é um programa de médio prazo, que não tem “efeitos imediatos” e que se espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”. A meta do Governo é que ao fim desse período “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”.

Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios - 165 - no escalão com preços mais baixos.