Compra de medicamentos recusada a hospitais com saldo negativo
Em causa está também a aquisição de alimentação, serviços de diálise, radiologia. A Lei dos Compromissos, que os hospitais têm de cumprir, obriga a saldos positivos no momento dos contratos. TdC e administrações hospitalares alertaram os ministérios da Saúde e Finanças diversas vezes para o problema.
Entre 2017 e 2019 o Tribunal de Contas (TdC) recusou vistos prévios a mais de 30 contratos apresentados por vários hospitais para aquisição de medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálise ou informáticos, radiologia e seguros de trabalho. O motivo foi sempre o mesmo: a falta de saldo positivo dos hospitais, que lhes permitisse assumir aqueles compromissos. Uma regra que decorre da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, a que estão obrigados.
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