Governo diz que orçamento do SNS cresceu mais de 2 mil milhões de euros desde 2015
Sucessivos acréscimos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde desde 2015 totalizam um valor que corresponde a “duas vezes e meio” a quebra verificada nos anos da intervenção da troika em Portugal, frisa o Governo, que promete um “novo modelo de governação” do sector.
Nos últimos cinco anos, os sucessivos aumentos do orçamento para o Serviço Nacional de Saúde totalizaram cerca de 2080 milhões de euros, valor que “representa duas vezes e meia a queda verificada entre 2010 e 2015 (menos 825 milhões de euros)”, o período da governação do PSD e CDS/PP durante o qual a troika impôs cortes significativos da despesa, sublinha o Governo. Estas contas merecem destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2020, documento em que o Governo especifica que, no próximo ano, o orçamento do SNS vai ser reforçado em 942 milhões de euros face ao orçamento inicial de 2018, um aumento superior a 10%.
No entanto, quando se compara o valor do orçamento de 2020 com a execução do que estava estimado para 2019, o reforço é substancialmente inferior. São 525 milhões de euros no total, ou seja, 4,9%. Mas o que o Governo destaca no documento são algumas medidas, especificando vários números, e muitas intenções, sem revelar quaisquer detalhes.
“A capacidade de resposta do SNS é assim intensificada, especialmente através da contratação prevista de cerca de 8400 profissionais de saúde, do reforço do investimento em instalações e equipamentos e de melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das entidades dos SNS”, explica o executivo.
Mas o reforço da capacidade do SNS “não passa apenas por dedicar-lhe mais recursos, mas também por geri-los melhor”, frisa o Governo, que se mostra empenhado em criar “um novo modelo de governação" do Serviço Nacional de Saúde, imprimindo “um novo ímpeto ao exercício de revisão da despesa”, que passa, entre outras medidas, pela melhoria da eficiência das unidades dos cuidados de saúde primários, “com equilíbrio do mix da força de trabalho em termos de técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais”.
O executivo promete ainda efectuar um estudo de planeamento prospectivo de necessidades do SNS em recursos humanos, reforçar os mecanismos de controlo do absentismo e avaliar o processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos.
As medidas para contenção dos gastos passam igualmente pela revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde de 2015 e pela avaliação de um modelo de responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social.
Também estão previstas muitas medidas no sector do medicamento, como o recurso à plataforma electrónica de forma a suportar o processo de conferência (por ano são conferidas mais de 168 milhões de embalagens de medicamentos e mais de 60 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica), uma medida com um impacto previsto num valor superior a 10 milhões de euros.
100 milhões para novos hospitais
Na proposta do OE para 2020, recorda-se que o Estado tem em curso um investimento global de cerca de 950 milhões de euros para a construção de novos centros hospitalares até 2023, dos quais cerca de 100 milhões serão gastos já em 2020. Entre esses projectos encontra-se a construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário - São João, já em execução, e cujo investimento ascende a 28 milhões de euros, e, em Lisboa, a construção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de PPP (parceria público-privada), cujo concurso se encontra actualmente em fase de conclusão (custo estimado de 470 milhões de euros).
Na região do Alentejo, o início da execução das obras do novo Hospital Central do Alentejo está previsto ocorrer até 2021, encontrando-se o procedimento em fase de contratualização (investimento superior a 150 milhões de euros). Aos investimentos em novos hospitais somam-se ainda intervenções em 10 centros hospitalares, com um montante de investimento global de 91 milhões de euros entre 2019 e 2021.
Alargamento do programa de vacinação
O Governo compromete-se ainda a eliminar as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, o que será feito de forma faseada ao longo dos próximos anos, e promete igualmente alargar o Programa Nacional de Vacinação, mas não detalha a forma como tudo isto irá ser concretizado no próximo ano.
