Representantes dos jornalistas e da imprensa consideraram esta terça-feira “insuficientes” as propostas de apoio ao sector no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) face a uma “situação financeira difícil” e a uma concorrência “nem sempre leal”.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, disse à agência Lusa que as propostas de alteração ao OE2020 relativas ao sector “são insuficientes”, referindo que “na generalidade não respondem a todas as questões” que gostavam de ver respondidas.

“A que mais responde é a do Bloco de Esquerda (BE), que é a mais abrangente, e versa sobre diferentes assuntos, embora não tenhamos na nossa posse todas as propostas do PCP, que também são mais do que aquelas do que aqui falamos, mas em geral esperávamos mais sobretudo do PS, embora sabendo que o PS estava mais numa posição de receber as propostas dos outros e de as analisar”, disse a dirigente sindical à margem de uma reunião, em Lisboa.

Do lado do PSD, acrescentou, o SJ esperava que houvesse mais propostas que “se dirigissem aos cidadãos, aos jornalistas, às empresas e aos agentes externos”.

Entre as propostas apresentadas, Sofia Branco destaca a do BE que propõe a aplicação de uma contribuição sobre serviços digitais, considerando-a “ousada, arriscada, mas muito importante”. “É preciso fazer alguma coisa, porque se trata de roubo de um conteúdo que é produzido por pessoas e empresas em situação de dificuldade económica. Daí, as grandes plataformas que disseminam esses conteúdos terem uma responsabilidade acrescida”, defendeu a jornalista.

A presidente do SJ afirmou ainda que “não tem encontrado uma grande receptividade por parte do PS e do Governo” sobre o reforço do serviço público que a agência Lusa presta, referindo que há uma proposta do BE, que é acompanhada por uma do PCP. “Esperamos que reúna o consenso entre todos os outros partidos”, sublinhou a jornalista.

Também Luís Nazaré, da Plataforma de Media Privados (PMP), entende que a aplicação da contribuição, conhecida como “taxa Google”, é uma das principais propostas, por se tratar de “um dos factores que mais distorcem o funcionamento dos mercados”.

O Google, Facebook, entre outros, têm um “poder avassalador” e, na perspectiva de Luís Nazaré, “abusam do poder que têm”, pois gerem da “maneira que mais lhes convém” a fileira publicitária desde a angariação até à distribuição.

Sobre o conjunto das propostas dos partidos considerou-as “curtas e insuficientes” para garantir o que a PMP defende: “um ambiente de concorrência saudável e que as regras sejam aplicadas de igual modo a todos os ‘players' existentes e que a liberdade, igualdade e a promoção do jornalismo sério seja preservada”.

Por sua vez, o presidente da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC), Paulo Ribeiro, disse à Lusa que “as propostas são curtas face às necessidades que o sector exige, mas um sinal que a Assembleia da República está consciente de que aquilo que está em cima da mesa é mais importante para a sociedade do que apenas e exclusivamente para as empresas e instituições que têm jornais e revistas”.

“Porque sabe que o mundo português seria mais fraco e que a democracia acabaria por ser mais pobre se a imprensa desaparecesse paulatinamente, ficando mais comprometida, as comunidades mais vazias, nomeadamente em termos de partilha da sua cultura”, sublinhou o responsável, realçando que “pode ser um compasso para que este ano possa haver um debate sério e consistente para que em 2021 possam ser aplicadas propostas mais arrojadas, porque estas são muito simplicistas”.

Paulo Ribeiro enfatizou que a mais premente, “até como sinal ao mercado”, seria em sede de IRS as famílias poderem descontar o benefício à leitura, através da aquisição de jornais e revistas.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, falou da importância das propostas que não têm incidência no OE2020, tendo defendido que deveriam “ser todas aprovadas”, pois não têm a ver com o ministro das Finanças”.

Já as medidas que implicam esforço orçamental, acrescentou, existem estudos que mostram que esse esforço é neutro, uma vez que “ganha de um lado porque dá do outro” e do lado que ganha “não é só o do cumprimento das regras, mas também da independência dos media em Portugal”.

Após o fim do prazo para apresentação de propostas de alteração do OE2020 na segunda-feira, o SJ, a API, a PMP e a AIIC reuniram-se esta terça-feira para analisar as propostas de apoio ao sector, antes da votação final do orçamento marcada para 6 de Fevereiro.