Se é ilegal, prove - este é o desafio que o PSD deixa a Mário Centeno que nesta terça-feira afirmou que a proposta de diferenciar a taxa de IVA cobrada na electricidade consoante se trate de consumidores domésticos ou empresariais. Os sociais-democratas querem baixar a dos primeiros para 6% já em Julho, mantendo a das empresas em 23% e calculam que isso ronde uma perda de receita fiscal na ordem dos 175 milhões de euros no segundo semestre deste ano.

Ora, as contas do ministro das Finanças são diferentes e têm mais algarismos. Centeno diz mesmo que o pacote das propostas do PSD de alteração ao Orçamento (OE2020) implicam um custo de 2,2 mil milhões de euros, enquanto os sociais-democratas continuam a insistir que têm neutralidade orçamental.

“Mário Centeno pensa, do alto da sua arrogância, que decreta o que é legal e ilegal em Portugal e na Europa. Mas Centeno ainda não é dono disto tudo e, por isso, tem que provar as acusações que faz”, apontou o deputado do PSD Duarte Pacheco

Foi isso mesmo que o deputado Duarte Pacheco vincou aos jornalistas, no Parlamento, com críticas a Mário Centeno. De quem disse que tem um “grande nervosismo desde o início da legislatura que o leva a ser cada vez menos rigoroso com os números que apresenta ao país”. Questionado sobre a certeza da legalidade da proposta, o deputado replicou que se o partido “não tivesse a convicção de que é legal não a teria apresentado”. “Ele é que tem que provar [a ilegalidade]. Em Portugal, o princípio vigente é que quem acusa é que prova. Diferenciar o consumo doméstico do empresarial cumpre as leis e as directivas em vigor”, insistiu Duarte Pacheco.

O deputado desafiou também o Governo, e em especial o ministro das Finanças, a mostrar que está de “boa-fé” e a dizer qual a bolsa que tem para o esquema de redução do IVA que comunicou a Bruxelas. Recorreu à ironia para criticar a falta de “rigor” do ministro e disse que esta manhã, ao sair de casa, Centeno pediu um número a uma criança e foi esse que atirou nas jornadas do PS, em Setúbal.

A solução do PSD para baixar o IVA está, vinca Duarte Pacheco, na redução dos gastos com os gabinetes ministeriais e coloca o ónus no Governo: “Assuma que quer dar mais dinheiro aos grandes consultórios de consultadoria e de advocacia em vez de baixar a electricidade para os portugueses.” O deputado rejeitou que o PSD tencione cortar nos serviços de saúde, como acusa o PS. “Não dissemos que íamos cortar nos consumos intermédios; em vez de aumentarmos os consumos intermédios em 2,9% como propõe o Governo, só cresciam 2%. O Governo que olhe para a rubrica dos consultores”, repetiu.

Questionado sobre o possível entendimento com Bloco e PCP, cujas propostas têm idêntico objectivo de baixar o custo da energia mas com caminhos diferentes, o deputado do PSD não quis avançar. “Até ao lavar dos cestos é vindima” - e ainda há uma semana até às votações. No entanto, garante que “sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD não será votada”.

“Os portugueses não deram maioria absoluta a ninguém; o que significa que qualquer partido ou o Governo, se quer as suas propostas aprovadas, tem que estar disponível para conversar. Só com maioria absoluta é que um partido não aceita alterações. Se o PS quer aprovar, tem que estar disponível para conversas.”