A Câmara de Matosinhos já tem na sua posse todos os documentos que no ano passado pedia à APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, que estivessem disponíveis antes da adjudicação da obra do prolongamento do quebra-mar de Leixões em 300 metros. A autarquia, em fase de análise da documentação, aguarda agora resposta do Ministério das Infra-estruturas para reunião com o grupo de acompanhamento (GA) da obra criado no ano passado após necessidade de esclarecimento relativamente a determinados pormenores relacionados com a construção do novo terminal de contentores.

O anúncio foi feito pelo vereador da Qualificação Ambiental, Correia Pinto, à margem da reunião do executivo camarário desta terça-feira. O autarca que tem acompanhado as reuniões do GA interveio na sequência do anúncio feito há dias pela APDL. A administração do Porto de Leixões anunciava data para a adjudicação da empreitada - está marcada para Fevereiro.

A autarquia foi apanhada de surpresa. Em 2019, após reunião extraordinária para discutir a obra, foi elaborado pelo executivo um documento com 26 reivindicações para serem esclarecidos factos menos consensuais que a câmara alegava desconhecer. Dessa reunião e por descontentamento mostrado pelo autarca vizinho, Rui Moreira, que queria assegurar que o impacto da obra não traria consequências para o município que lidera, foi então criado o GA, - que inclui ainda a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) -, após despacho da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que antes da formação do novo Governo tinha a tutela desta matéria, que agora é responsabilidade do Ministério das Infra-estruturas.

Ficou decidido à data não se suspender a adjudicação, mas o grupo de trabalho pedia que antes de se avançar com a obra fossem entregues todos os documentos pedidos pelo GA e esclarecidas todas as dúvidas. Diz Correia Pinto que após análise da informação recolhida, esta matéria seria debatida com a APDL. Entre outras reivindicações, a autarquia pedia que fosse realizado um “estudo socioeconómico sobre o desporto de ondas” e dos impactos da obra naquele sector, em Matosinhos e no Grande Porto, um Estudo Prévio de Impacto Ambiental do Novo Terminal e uma Avaliação Ambiental Estratégica das Alterações ao Plano Estratégico da APDL.

Nesta segunda-feira a APDL, via comunicado, dava conta de que os documentos já estavam prontos. Faltavam sair da sede da administração para chegarem ao conhecimento do GA. A presidente da autarquia matosinhense, Luísa Salgueiro, após ter reunido com a APDL e depois de receber a informação, fez chegar à tutela pedido para reunião. Minutos antes, Correia Pinto dizia não existirem reuniões com o GA desde a altura em que era o Ministério do Mar que geria o dossier.

Sem adiantar o conteúdo da documentação recebida, o autarca entregou-a ao resto do executivo para análise e posterior discussão interna, antes da reunião solicitada por Luísa Salgueiro ser realizada. Será aí que qualquer matéria por esclarecer será discutida. No dia anterior, a APDL dizia estar disponível para qualquer esclarecimento adicional.

Qualquer parecer desfavorável do GA não tem poder vinculativo. A APDL, com pareceres favoráveis levados a cabo pelas entidades competentes, que incluem a APA ou a CCDR-N, tendo o accionista (o Estado) do seu lado, pode avançar com a obra.

“Questões colaterais”

Narciso Miranda, vereador independente na oposição, na sua intervenção afirmou poder estar-se a dar mais atenção a “questões colaterais” do que a preocupações que deveriam ser consideradas “de fundo”. Por isso diz ser necessário pedir esclarecimentos aos Estado sobre as implicações desta empreitada. Alerta para a possibilidade de o porto se tornar num armazém de lítio, questão levantada anteriormente pelo vereador comunista José Pedro Rodrigues, que tem o pelouro da Mobilidade, e sobre o prazo de validade deste investimento.

O também ex-socialista António Parada, agora igualmente independente na oposição e director técnico da Docapesca, juntou-se ao debate para desmentir a ideia de que o novo terminal vai pôr em causa a área ocupada pela entidade que dirige: “Essa informação vem de um layout já antigo que já foi descartado”.