O concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, recebeu duas propostas e a adjudicação da empreitada está prevista para Fevereiro, revelou nesta quinta-feira à Lusa a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

A APDL acrescentou que o processo decorre “dentro dos prazos previstos” e que o prolongamento do quebra-mar de Leixões em 300 metros “obteve por parte da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] parecer favorável, não sendo necessários estudos complementares” em relação àquele projecto do concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

A resposta da APDL surgiu a propósito de questões da Lusa sobre a indicação, dada em Junho de 2019 pelo presidente da APA, de que iam ser feitos, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), estudos complementares para medir o impacto da obra que é alvo de contestação por autarcas e associações desde que foi lançado o concurso, em Fevereiro.

De acordo com a informação disponibilizada pela APA, tanto o projecto do prolongamento do quebra-mar como o das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões obtiveram “parecer favorável condicionado” após a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Questionada sobre atrasos no concurso, que em Março foi prorrogado por dois meses, a APDL diz que “todas as fases deste processo estão até ao momento dentro dos prazos previstos”.

“Não há nenhum atraso a assinalar”, assegura a APDL.

A APDL lançou a 22 de Fevereiro de 2019 o concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, por 141 milhões de euros e um prazo de execução de cerca de um ano e meio (30 meses), de acordo com o anúncio em Diário da República (DR).

A 15 de Março, a APDL publicou no DR uma prorrogação do prazo do concurso, fixando em dois meses (60 dias) o prazo para apresentação de propostas.

A 12 de Março, a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou que a Câmara do Porto ia integrar o grupo de trabalho constituído pela autarquia de Matosinhos e a APDL para acompanhar a obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões.

Isto, depois de, a 06 de Março, a Câmara do Porto ter aprovado uma moção apresentada pelo Movimento do independente Rui Moreira para que o projecto fosse reavaliado com vista à minimização dos seus impactos.

Em Junho, a Assembleia da República aprovou os projectos de resolução do PAN e BE que recomendam a suspensão do concurso público “relativo às obras de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões.

Os diplomas foram aprovados com os votos do PAN, BE, CDS-PP e PSD. O PS votou contra e a CDU absteve-se.

Também em Junho, o presidente da APA revelou que vão ser feitos estudos complementares para medir o impacto da obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões.

“Vamos complementar os estudos existentes, em parceria com o LNEC. Estamos perfeitamente empenhados nisso”, afirmou em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos.

Segundo aquele responsável, a solução foi consensualizada no seio do grupo de trabalho, composto pelas câmaras do Porto e Matosinhos, pela APA e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com vista a estudar com “maior profundidade a hidrodinâmica sedimentar costeira, em resultado da construção do prolongamento do molhe do Porto de Leixões”.

A solução final, defendeu então Nuno Lacasta, deve traduzir “aquilo que a ciência, que a técnica, que a informação disponibilizará”.

“Uma coisa é certa, esta comissão de acompanhamento irá analisar com estudos complementares as consequências da construção do prolongamento do molhe do Porto de Leixões, entre todas as partes interessadas, é isso que, em bom rigor, é boa governação”, concluiu.

Em Outubro, a APA disse à Lusa que a proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho, “em conclusão”, “deverá considerar” os resultados do grupo de trabalho de avaliação do prolongamento do quebra-mar de Leixões.

O prolongamento de 300 metros no quebra-mar exterior -- que permanece inalterado desde 1940 -- tem por objectivo reforçar a segurança na entrada da barra e melhorar a operacionalidade, assegurando uma acessibilidade mais segura e facilitada nas diversas condições “meteo-marítimas”.