Tal como tinha feito com os planos orçamentais provisórios entregues pelo Governo em Outubro, a Comissão Europeia mantém, relativamente à proposta orçamental definitiva do executivo português, o alerta de que existe um risco de desvio significativo face às regras europeias. A divergência de opinião face ao Governo, que garante que as regras serão cumpridas, é que as contas de Bruxelas para 2020 apontam para um excedente nominal menor e um saldo estrutural que ainda é deficitário.

Na opinião sobre a proposta de OE publicada esta quarta-feira, a Comissão Europeia repete o mesmo aviso dos últimos anos: o Orçamento português “está em risco de não cumprimento com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O problema, de acordo com Bruxelas, está em particular na evolução prevista, tanto para 2019 como para 2020, do saldo estrutural, o indicador que é usado para medir o verdadeiro esforço de consolidação orçamental feito pelos Estados e que retira, ao valor do saldo orçamental nominal, o efeito da conjuntura económica e das medidas extraordinárias.

Apesar de o Governo, na proposta de OE que está ainda em discussão na Assembleia da República, apontar para uma descida do saldo estrutural para zero, o que significaria que Portugal passaria a atingir o objectivo de médio prazo que lhe é exigido por Bruxelas, a Comissão Europeia faz para esse indicador algumas contas diferentes.

Diz que em 2020, mesmo acreditando na evolução das receitas e despesas prevista pelo Governo, o défice estrutural baixaria apenas para 0,2%. E quando assume as suas próprias projecções, a descida do défice estrutural é ainda menor, para 0,3%.

Esta diferença nas contas entre Portugal e Bruxelas tem sido uma constante ao longo dos últimos anos, sendo o principal motivo pelo qual as autoridades europeias têm apontado para riscos de incumprimento das regras.

Em relação ao saldo orçamental nominal, para o qual o Governo projecta um excedente de 0,2%, o primeiro desde 1973, a Comissão tem uma estimativa apenas ligeiramente menos optimista, projectando um excedente de 0,1%.

Na avaliação que faz a Portugal este ano, a Comissão mesmo assim reconhece que o saldo estrutural apresentado pelo país para 2020 “está perto do objectivo de médio prazo”. Algo que, no entanto, não evita que Bruxelas “projecte um risco de desvio significativo do ajustamento requerido em direcção ao objectivo de médio prazo em 2019 e 2020”.