As instituições do ensino superior vão continuar a estar isentas de cativações orçamentais por parte do Governo, garantiu, esta terça-feira, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, no Parlamento. Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o governante afastou as dúvidas que tinham sido levantadas pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) sobre essa matéria.

Numa entrevista ao PÚBLICO, no final do mês passado, o presidente do Snesup, Gonçalo Velho, tinha questionado se o sector estava efectivamente isento de cativações no quadro do OE 2020. “A base do contrato de legislatura são as cativações, mas quando vamos ao artigo que excepciona as cativações, não estão lá as instituições de ensino superior”, afirmava então aquele dirigente.

Manuel Heitor garante que a aplicação de cativações ao ensino superior “não está em causa” e o articulado do Orçamento “é claro” quando, no artigo 3º, estabelece que o regime de cativações a aplicar em 2020 é semelhante ao estabelecido para 2019. “Tal como em todos os orçamentos da anterior legislatura, não haverá cativações para as instituições de ensino superior”, garantiu Heitor aos deputados.

O ministro da Ciência e Ensino Superior defendeu o OE, repetindo várias vezes que este “é o melhor orçamento para o ensino superior dos últimos anos”, o que mereceu comentários irónicos dos diferentes deputados.

Heitor valorizou especialmente o contrato de legislatura assinado com as instituições. Esse acordo é uma “camisa especial, que não deixa de ser uma camisa-de-forças”, criticou a deputada do PCP Ana Mesquita.

Também Luís Monteiro, do BE, defendeu que a dotação orçamental prevista para o ensino superior e ciência “não chega” e até da Direita houve reparos a uma “manta que continua a ser curta”, nas palavras do deputado social-democrata Duarte Marques.

No debate desta terça-feira, Manuel Heitor foi confrontado pelas deputadas Ana Rita Bessa (CDS) e Isabel Lopes (PSD) com a afirmação de que os doutoramentos nos politécnicos “não são uma prioridade”, feita pelo ministro no final de Novembro, numa entrevista publicada pelo Jornal de Notícias no dia em que eram assinados os contratos de legislatura com as instituições de ensino superior.

A possibilidade de os institutos politécnicos passarem a atribuir doutoramentos foi aberta pela revisão da Lei de Graus e Diplomas, em 2018, que passou a fazer depender a acreditação de doutoramentos da avaliação da capacidade científica da instituição de ensino superior e não do subsistema em que esta se integra. Ou seja, quer as universidades quer os politécnicos têm que demonstrar que produzem ciência na área em que querem abrir essa formação e as unidades de investigação associadas têm de ter a classificação mínima de Muito Bom na avaliação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Para que essa mudança fosse concretizada, implicaria uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo – que precisa de ter uma maioria favorável de dois terços no Parlamento – e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino, que Manuel Heitor tinha atirado para esta legislatura. Agora, o ministro recua, defendendo que nenhum partido propôs a revisão destes diplomas nas últimas Legislativas.

“Estamos a ser realistas e a garantir a capacidade das instituições”, afirmou Heitor no Parlamento, sublinhando o impacto positivo que a alteração da Lei de Graus e Diplomas já teve, uma vez que 17 unidades de investigação em politécnicos tiveram Muito Bom ou Excelente na última avaliação da FCT. “Hoje temos um sistema politécnico capacitado como não tínhamos em 2015”, defende o ministro.

Esta não é a primeira vez que Manuel Heitor muda de posição sobre o tema. No início de Junho de 2016, anunciou que estava a estudar a possibilidade de introdução de doutoramentos nos politécnicos para, semanas depois, recuar nessa intenção. A medida acabou mesmo por ser aprovada no Conselho de Ministros em Fevereiro de 2018, depois de a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico a ter defendido num relatório de avaliação do ensino superior e ciência nacionais encomendado pelo próprio Governo.