Marta Temido esclareceu esta segunda-feira no final da audição no parlamento sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020 que todas as consultas realizadas nos cuidados de saúde primários – onde se incluem consultas presenciais, não presenciais e consultas abertas, por exemplo – vão deixar de ter taxas moderadoras este ano. E admitiu que na discussão da especialidade possam ser incluídos mais alguns actos.

“Na proposta de Orçamento de Estado para 2020 entramos já em linha de conta com a eliminação da receita da cobrança de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários. E admitimos que, em sede de especialidade, possa haver a inclusão de outros actos praticados em sede de cuidados de saúde primários, como por exemplos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica que não estavam ainda previstos na proposta de OE para 2020. Esta é uma primeira fase de um processo gradual e que começará exactamente pela eliminação de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários”, afirmou Marta Temido.

Relativamente ao momento da aplicação do fim da cobrança, “será imediatamente a seguir à entrada em vigor da lei que venha a aprovar o Orçamento de Estado”. “Se o Orçamento aprovar essa proposta”, acrescentou. “O valor de cobrança associado às taxas moderadoras com consultas de todos os tipos em cuidados de saúde primários é de cerca de 40 milhões de euros.”

A ministra da Saúde Marta Temido explicou esta segunda-feira o OE no Parlamento. No discurso inicial assumiu que “este vai ser um ano particularmente exigente para todos os que trabalham no SNS”. Aos deputados, a ministra enumerou as várias medidas previstas neste OE, para dizer que este demonstra que a saúde constituiu “uma prioridade” para o Governo. “Em 2020, a dotação orçamental inicial do SNS será reforçada em 941 milhões de euros face ao orçamento do ano anterior, elevando o acréscimo orçamental acumulado face a 2015 para os 2412 milhões de euros (+31%), valor que representa mais do dobro do decréscimo verificado entre 2010 e 2015, que foi de 825 milhões de euros.”

“Estão agora criadas as condições para um ciclo de expansão”, afirmou a ministra, referindo que irão focar a acção governativa em três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS.

Mais oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade, dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos centros de saúde, melhoria da actividade programada — primeiras consultas e cirurgias – nos hospitais e reforço dos cuidados continuados e paliativos com mais camas e equipas domiciliárias foram algumas das medidas enumeradas pela ministra.

“Com a motivação dos profissionais de saúde, pretendemos melhorar as condições de trabalho no SNS. Com mais contratações, com particular atenção ao equilíbrio da composição das equipas, que precisamos de reforçar em técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais. Mas também com mais incentivos ao desempenho”, afirmou Marta Temido, que também destacou na área de gestão o novo modelo para os hospitais e avaliação do desempenho nesta área. “Apesar de a saúde ser a grande prioridade do Orçamento de Estado de 2020, este vai ser um ano particularmente exigente para todos os que trabalham no SNS”, assumiu a ministra, dizendo que “é preciso garantir que não se perca nenhuma oportunidade de resposta àquilo que esperam de nós”.

Braga custará mais 33 milhões, aponta PSD

Para o deputado do PSD Álvaro Almeida, a declaração do Governo de que o SNS é uma prioridade “não tem fundamento do ponto de vista do que significa de ser uma prioridade”. “Deveria significar que a saúde tinha uma parcela do OE maior do que as ouras áreas. Não é esse o caso. A despesa aumenta apenas 2,8% e despesa primária cresce cerca de 5%. Dizer que é prioridade quando a parte que vai para a saúde acaba por diminuir, é uma ilusão”, afirmou.

O social-democrata apontou o dedo ao plano do Governo, que assume que não serão feitas novas parcerias público-privadas (PPP), além das que já existem. E usou os gastos previstos com o Hospital de Braga, que em Setembro do ano passado passou para gestão clínica pública. De acordo com o deputado, os custos com Braga como PPP eram de 186 milhões de euros. “A previsão do Governo para este ano é de 218 milhões de euros de despesa. São mais 33 milhões de euros com a passagem para a gestão pública. Este é um exemplo de como as opções ideológicas levam a aumento de despesa.”

Marta Temido contestou a análise feita pelo deputado do PSD e garantiu que os números no orçamento “são claros e objectivos”. Para contestar a crítica de má gestão feita por Álvaro Almeida, Marta Temido enumerou as acções feitas durante a anterior legislatura: mais 120 unidades de saúde familiar, mais 400 mil portugueses com médicos de família, mais saúde oral em 111 concelhos, aumento em quase 15 mil profissionais e reposição das 35 horas.

Sobre o hospital de Braga, Marta Temido justificou o aumento de custos previstos pelo Governo. “Quando comparamos gestão pública e privada, comparamos modelos diferentes. Aos trabalhadores de Braga, com excepção dos médicos, aplicavam-se as 40 horas. É preciso contratar mais 127 trabalhadores adicionais para cumprir as 35 horas. Acresce um encargo de dois milhões de euros. Não parece que seja opção manter as 40 horas”, exemplificou.

Haverá também o acréscimo de 1,7 milhões de euros na consequência da aplicação da tabela de remuneração da administração pública. Segundo Marta Temido, os valores base de admissão quando era regime de PPP eram “valores mais baixos”. “Vamos aplicar as tabelas. São encargos adicionais que terão de se reflectir nos acréscimos.”

Plano de investimento curto, diz o Bloco

Para o bloquista Moisés Ferreira, “é possível ainda ir mais longe” no OE da saúde para este ano. E apontou três pontos que considerou fundamentais. A começar pelo plano plurianual de investimentos, com uma previsão de 190 milhões para dois anos. “Parece-nos que é, tanto em verba como em tempo, um plano muito parco. O que dizemos é que é preciso um plano que tenha a dimensão do horizonte de uma legislatura e com mais verbas alocadas para garantir maior investimento.”

Quanto a taxas moderadoras, o OE prevê que deixem de existir de forma faseada nos cuidados de saúde primários. Este ano nas consultas dos centros de saúde, mas sem data indicada para começar ou impacto financeiro estimado. O Parlamento aprovou uma proposta que dita a eliminação das taxas moderadoras não só nas consultas, mas também nos meios complementares de diagnóstico pedidos pelos médicos de família.

“O que a proposta de OE refere é que se proponha eliminar faseadamente nas consultas nos cuidados de saúde primários. Parece um objectivo parco. Queremos que sejam eliminadas em todos os cuidados de saúde primários já em 2020, para depois se caminhar para objectivo da Lei de Bases de eliminar todas as taxas moderadoras”, afirmou Moisés Ferreira, que defendeu também que o regime de dedicação plena dos profissionais de saúde deve ter início também este ano. O deputado pediu também que o Programa Nacional de Saúde Mental fosse concretizado totalmente este ano.

Marta Temido reconheceu que é preciso intervir nas taxas moderadoras na área dos exames e meios de diagnóstico, mas sem adiantar datas ou valores do impacto que essa medida terá. Quer nas consultas, quer no resto. Quanto à dedicação plena, disse que terá de ser algo mais do que era o anterior regime de exclusividade e que terá de apostar em incentivos de desempenho. “Estamos disponíveis para iniciar a discussão e o diálogo.”

Sobre a saúde mental, “não vamos ficar pela concretização das equipas comunitárias, mas pela concretização de todo o plano de saúde mental”, assegurou a ministra. Quanto aos pactos de permanência, Marta Temido afirmou que “é um objectivo de programa de Governo”. “Não há referência para já neste OE, o que significa que temos de aprofundar análise. Os pactos são para nós algo que se chega por acordo. Parece-me de referir que num contexto de menor número de vagas de formação especializada e de menor retenção no SNS, é possível trabalhar num esquema de cooperação nesta área.”

Sobre o valor de 190 milhões previsto no plano de investimentos plurianual, a ministra afirmou que este valor reflecte “apenas o esforço próprio”. “Além dos fundos próprios existem fundos comunitários e outros que serão somados e permitirão um investimento de 383 milhões de euros.”

“Estamos sempre disponíveis para encontrar caminhos para ir mais depressa para chegar a um SNS mais forte, mas não podemos perder de vista o contexto em que nos movemos”, afirmou a ministra da sequências das perguntas do BE. Marta Temido lembrou o reforço inicial do OE para este ano em relação ao ano passado e o reforço feito em 2019 em relação ao ano anterior.

“A despesa em saúde cresceu volta 16 % no biénio, que não é sustentável. No ano passado houve reforços que permitiram reduzir pagamentos em atraso. Precisamos de fazer uma gestão criteriosa do reforço inicial que temos para evitar que seja todo consumido a equilibrar desequilíbrios orçamentais. O equilíbrio é um meio para sustentabilidade do SNS e indispensável para servir melhor os portugueses. As escolhas têm de ser muito ponderadas, como as que fizemos até aqui”, disse.