Direcção de Cultura ainda não foi chamada a dar parecer para Mercado do Bom Sucesso

Mota-Engil deverá passar propriedade do mercado e instalação de um supermercado no espaço estará em avaliação. Tratando-se de um Monumento de Interesse Público, “qualquer alteração infra-estrutural no edifício está sujeita a parecer prévio”

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Mercado do Bom Sucesso é Monumento de Interesse Público desde 2011 Paulo Pimenta

Qualquer alteração infra-estrutural no edifício do Mercado do Bom Sucesso, no Porto, está sujeita a parecer prévio e, até ao momento, a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) ainda não recebeu nenhum pedido de avaliação, informou esta entidade. 

A Mota-Engil, avançou o Jornal de Notícias em Dezembro, vai deixar de gerir o Mercado do Bom Sucesso, passando para as mãos de uma parceria entre a Mercado Prime, estrutura empresarial pertencente ao Grupo Amorim, e a Sonae Sierra, do grupo Sonae (que detém o jornal PÚBLICO), que ali “quer instalar um Continente Bom Dia”, devendo assim sofrer alterações e entrar em obras.

Questionada pela Lusa, a DRCN esclareceu que, tratando-se de um Monumento de Interesse Público (MIP), “qualquer alteração infra-estrutural no edifício está sujeita a parecer prévio”, acrescentando que, até ao momento, não deu entrada qualquer pedido. A Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto da Câmara do Porto, mas até ao momento sem sucesso.

Na reunião do executivo de 23 de Dezembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu haver “salvaguardas suficientes” para impedir que o Mercado do Bom Sucesso, que vai passar a ser gerido pela Mercado Prime e a Sonae Sierra, venha a ser transformado num supermercado. “O caderno de encargos tem determinadas salvaguardas que exigiremos. Não acredito que, no âmbito do caderno de encargos, aquilo possa ser transformado num supermercado”, disse quando questionado pelo vereador socialista Manuel Pizarro.

De acordo com o autarca, a intenção do actual concessionário vender a participação foi comunicada à câmara pelo próprio e, segundo os serviços municipais, esta é uma “transmissão que está prevista desde que seja feita a uma entidade idónea e essa entidade idónea dê garantias equivalente à câmara”.

A autorização da transmissão da totalidade do capital social da Sociedade Mercado Urbano - Gestão Imobiliária, S.A. foi aprovada com o voto contra da CDU e a abstenção do PS, que questionou ainda Moreira sobre a possibilidade de, tal como aconteceu com o Pavilhão Rosa Mota, vir a ser possível alterar a designação do mercado que já não um mercado de frescos, como o Bolhão, mas “um conjunto de tendinhas supostamente gourmet”.

Em resposta à vereadora do PS, o autarca disse não ser possível a mudança de nome, desejando que o novo proprietário faça um uso melhor daquele espaço que, no seu entender, “mais parece um food court de um aeroporto”.

O Mercado do Bom Sucesso foi classificado pelo Ministério da Cultura como Monumento de Interesse Público (MIP) em 25 de Janeiro de 2011, no dia em que a autarquia assinou com a empresa Mercado Urbano (subsidiária da bracarense Eusébios & Filhos, SA) o contrato de concessão e requalificação daquele espaço. Em Agosto desse ano, quando as obras começaram, foi revelada a entrada da Mota-Engil no capital da empresa responsável pela requalificação do mercado.

À data, o vice-presidente da construtora, Arnaldo Figueiredo, garantia à Lusa não ter alterado “absolutamente nada” do projecto “contratualizado”, revelando que a empreitada, que previa também a instalação de um hotel, contemplaria a instalação da Fundação Manuel António da Mota, em “mais de 50%” da zona de escritórios prevista para o “novo” mercado.

Na página oficial do Mercado Bom Sucesso na Internet lê-se que “a reabilitação do edifício passou não só pelas suas estruturas, como pelo próprio conceito de mercado sem, contudo, retirar a alma deste espaço tão característico”, tendo a recuperação arquitectónica avançado “para a opção de criação de um hotel com 85 quartos, de um conjunto de escritórios, uma área comercial de 44 bancas, 23 lojas e um mercado de frescos, no total de 3200 metros quadrados”.

Em termos de conceito, acrescenta, “pretendeu-se dar um outro rumo ao Mercado Bom Sucesso optando por um novo mercado direccionado para uma cidade cada vez mais movimentada e que dita tendências”.