A justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e de Mário Filipe da Silva, segundo indica um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os três empresários.

Luanda acusa os três de “ocultar património obtido às custas do Estado” e afirma que a filha do antigo Presidente de Angola, “por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária portuguesa interceptado uma transferência de dez milhões de euros que se destinava à Rússia”, segundo se lê no despacho do tribunal a que o PÚBLICO teve acesso esta segunda-feira.

Em causa estão perdas para o Estado angolano superiores a mil milhões de dólares, refere o documento.

De acordo com a PGR angolana, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas públicas Sodiam (diamantes) e Sonangol (petróleos). Com a Sonangol foi constituída uma sociedade, a Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva, os restantes 40%. Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado da PGR, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a 193 milhões de euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75 milhões de euros, valores que não foram devolvidos até à data.

Segundo a nota, chegou a haver uma tentativa de pagamento da dívida em kwanzas, mas tal foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros, e o contrato obriga ao pagamento da dívida na mesma moeda em que foi concedido o empréstimo.

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono - Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam - EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

Nesse negócio, explica a nota, a Sodiam investiu 146 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1136 milhões dólares, indica a PGR angolana.

Arrestadas participações no BIC, BFA, Unitel e Continente Angola

O tribunal decreta agora o arresto de participações em empresas como o banco BIC, o BFA, a Unitel, ZAP Media, Cimangola e Sodiba.  

A PGR sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

“Importa realçar que a presente providência cautelar não afecta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”, realça a nota.

Foram também congeladas as contas bancárias pessoais dos visados em várias instituições angolanas, como o BIC e o BFA.

Isabel dos Santos reage no Twitter

Numa reacção através das redes sociais, Isabel dos Santos deixa “uma mensagem de tranquilidade e confiança” aos seus colaboradores.

“Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola. O caminho é longo, a verdade há-de imperar. Unidos somos mais fortes”, lê-se numa mensagem de Isabel dos Santos na rede social Twitter. Com Lusa