A Confederação do Turismo de Portugal elogiou na tarde desta quinta-feira o superavit de 0,2% do PIB previsto no Orçamento de Estado de 2020 (OE 2020). Foi à saída de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que Francisco Calheiros, presidente daquela entidade, a primeira das três personalidades até então recebidas por Marcelo Rebelo de Sousa, a apontar aspectos positivos nas contas públicas para o próximo ano.

“O superavit é muito positivo, somos o país que tem as contas mais certas possíveis”, disse Francisco Calheiros, reconhecendo as implicações externas, na imagem do país, que tal comporta.

Quanto ao conteúdo da audiência que manteve com o Presidente a propósito do OE 2020, o representante da Confederação do Turismo de Portugal reconheceu que tentou sensibilizar Marcelo para duas questões que afectam a actividade turística.

As dificuldades de funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com as demoras que tal implica para a entrada de turistas em solo nacional, sobretudo no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram um dos temas.

A outra questão, sempre reiterada pelos patrões do turismo, é a demora na construção do novo aeroporto do Montijo que há muito desejariam que já estivesse a operar.

Após a audiência com o Presidente da República, Francisco Calheiros nada comentou sobre os pontos que, aquando da apresentação do OE 2020, mereceram críticas à sua Confederação — de que as previsões eram pouco ambiciosas do ponto de vista fiscal e de não haver redução no IRC das empresas.

Nesta manhã de quinta-feira, o Presidente da República recebeu as duas centrais sindicais que lhe manifestaram preocupação por diversos aspectos do próximo orçamento.

“Não exercemos a função de aconselhar o Presidente, mas transmitimos que esta proposta de Orçamento do Estado não respeita os direitos dos trabalhadores, reformados (...) e dos desempregados”, disse o secretário-geral da CGTP, à saída do encontro no Palácio de Belém.

A CGTP pediu ao Presidente da República uma alteração ao OE 2020 que respeite os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos desempregados, e aumente o investimento público. A CGTP transmitiu também a Marcelo Rebelo de Sousa, segundo Arménio Carlos, as suas preocupações quanto à negociação para a competitividade dos rendimentos dos portugueses.

“Está na hora de os trabalhadores e pensionistas serem ressarcidos dos sacrifícios que fizeram nos últimos anos”, afirmou o secretário-geral da CGTP, defendendo um aumento dos salários e reformas, e uma “reformulação” da fórmula de cálculo das pensões, além de um aumento do investimento público.

O sindicalista falou ainda sobre a perda de competitividade de Portugal face aos restantes membros da União Europeia, quanto aos salários dos trabalhadores, e criticou a proposta de aumento de salários que o Governo introduziu na proposta de Orçamento apresentada ao parlamento em 16 de Dezembro.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) também mereceu comentários da CGTP, que lembrou a sua importância na resposta às necessidades da população e salientou a urgência de uma “estratégia a médio e longo prazo” que “rentabilize” o funcionamento dos hospitais, melhore o saldo qualitativo do SNS e “reduza o apoio” às entidades privadas de saúde.

“Transmitimos a nossa grande preocupação quanto ao conteúdo do Orçamento, no seguimento da reunião da Concertação Social”, explicou, por seu lado, Lucinda Dâmaso. De acordo com a presidente da UGT, foi também transmitida ao Presidente a preocupação face “à carga fiscal muito elevada” e reiterada a necessidade de uma melhoria dos salários dos trabalhadores.

“A nossa preocupação é bastante”, assegurou: “Os trabalhadores têm de ter aumento de rendimentos, dissemos ao Presidente que precisamos de acordo na Concertação Social, mas não a qualquer preço, e o Governo tem de dar sinais de que está interessado nesse acordo.”

A sindicalista da UGT apelou, por fim, a Marcelo Rebelo de Sousa. Destacou como qualidades do Presidente da República saber ouvir e ter sensibilidade. “Espero que o Presidente interceda no sentido da defesa das melhorias dos rendimentos de trabalhadores e pensionistas”, concluiu. 

Na tarde desta quinta-feira, o Presidente da República recebe, ainda, representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

Orçamento “não responde de forma cabal” às necessidades

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que o OE 2020 “não responde de forma cabal” às necessidades que as empresas têm para melhorar a sua competitividade e “poderem participar no acordo de rendimentos e de competitividade”.

João Vieira Lopes referiu ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa a “desilusão” com que a CCP recebeu o OE 2020. Na vertente orçamental, o presidente da CCP precisou que o orçamento “tem elementos positivos” para as empresas, mas “muito ténues” e com “valores muito reduzidos”.

Para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, as medidas inscritas no orçamento são “manifestamente insuficientes” para um acordo de rendimentos como o que o Governo propôs aos parceiros sociais.

De acordo com o responsável da CAP, a proposta do OE 2020 tem “falta de incentivos” à economia que permitam “acomodar” a proposta do Governo para obter “das confederações” um compromisso de médio prazo em matéria de rendimentos e competitividade.

“A nossa análise tem a mais a ver com a falta de incentivos à economia para poder acomodar aquilo que o Governo propõe ou deseja obter das confederações um compromisso de médio prazo e no Orçamento do Estado não estão explanadas medidas que contemplem essa possibilidade”, precisou.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse esperar que o Governo retire o ponto relativo ao referencial salarial do acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos, que está a ser discutido na Concertação Social.

“Entre a intenção inicial do Governo em querer misturar, em Concertação Social, o que é da contratação colectiva, o próprio Governo, espero eu, terá essa consciência e retirará esse ponto [referencial salarial], porque não é ali que deve ser discutido”, afirmou António Saraiva, manifestando-se convicto de que este “item” não deve estar no acordo.

Notícia actualizada às 21h40: Acrescentadas as reacções das restantes entidades ouvidas pelo Presidente da República