O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou o presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação ao exercício de cargos públicos por eleição, e exercício de funções de governo, por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos durante a campanha para as legislativas espanholas de 28 de Abril.

Na sentença, o tribunal condena Torra pela sua “reiterada atitude desobediente” ao não acatar as resoluções da Comissão Nacional de Eleições, o que na sua opinião demonstra uma “vontade consciente e uma disposição anímica inequívoca” de contrariar os mandatos da autoridade eleitoral.

A condenação conhecida esta quinta-feira é passível de recurso para o Tribunal Supremo - coisa que Torra já anunciou que irá fazer, apesar de dizer ter “confiança zero na justiça espanhola”, depois de ter visto o julgamento no Supremo em que foram condenados os dirigentes nacionalistas catalães, como Oriol Junqueras. “A mim não me vai inabilitar um tribunal com motivações políticas”, afirmou. O presidente da Generalitat não será imediatamente afastado do seu cargo, enquanto aguarda a decisão sobre o recurso.

O presidente do governo regional foi julgado pelo delito de desobediência por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas dos edifícios públicos nas legislativas de 28 de Abril. Desde Junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o a frase “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

Quim Torra reconheceu durante o julgamento que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas, como laços amarelos e cartazes, mas considerou a ordem “ilegal” e de cumprimento “impossível”.

O Ministério Público espanhol pediu a condenação a 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30 mil euros.