“Como é que é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso BES e o senhor [Bernard] Madoff ter sido condenado em pouco tempo?” A pergunta é feita pelo primeiro-ministro, António Costa, na grande entrevista ao PÚBLICO editada esta quarta-feira, quando defende o pacote de medidas que o Governo quer ver aprovada sobre corrupção.

António Costa refere-se nesta frase à introdução na legislação portuguesa do acordo de sentença, que permitirá aos juízes fazer um acordo com os acusados de corrupção, perdendo estes, a favor do Estado, o valor financeiro que auferiram com os actos de corrupção, e ser-lhes dada uma redução de pena.

Esta medida faz parte do caderno de encargos que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, entregará ao grupo de trabalho que tomará posse em Janeiro para elaborar uma estratégia nacional de combate à corrupção, grupo de trabalho que terá de apresentar o seu relatório e propostas de alteração legislativa até Abril.

No pacote contra corrupção o Governo defende medidas como a colaboração premiada e a separação dos megaprocessos, na fase de investigação, e na fase de julgamento, além dos acordos de sentença, medidas como a criação de juízos especializados.