Acusado de uma deriva autoritária na Hungria, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, fez aprovar esta terça-feira alterações ao regulamento parlamentar que impõem novas restrições aos partidos da oposição e renovou a sua hegemonia no órgão de regulação dos media, com a nomeação de quatro novos membros. Orbán pensa na ameaça que pode enfrentar nas próximas legislativas, em 2022.

Orbán avança ainda noutras frentes. Há uma outra proposta de lei para reforçar o controlo do Governo sobre os teatros, ameaçando a liberdade artística. A nova lei vai dar uma palavra mais forte ao ministro da Cultura sobre o financiamento dos teatros e criará um órgão central estatal com o objectivo, diz o Governo, de se “fortalecer a identidade nacional”. 

Na segunda-feira, duas mil pessoas manifestaram-se contra esta ideia. Acusam o executivo de impor uma censura ao estilo dos regimes do antigo bloco de Leste e uma petição contra o projecto legislativo recolheu até segunda-feira quase 50 mil assinaturas. “Já era actor em 1960, 1970 e 1980 e nunca pensei que depois de 30 anos de democracia me começaria a sentir da forma que sentia naquela altura”, disse a actriz Judit Pogany à Bloomberg, referindo-se ao regime húngaro nos tempos da União Soviética.

Os actores e directores de teatro dizem que esta lei é o mais recente ataque do Governo húngaro para impor a sua visão conservadora e nacionalista à sociedade. Orbán já expandiu a sua influência na educação, investigação científica, media e sistema judiciário, mudando pelo meio o sistema eleitoral, em 2012, e a Constituição.

Uma estratégia clássica dos líderes populistas, dizem os politólogos, e que levou o Parlamento Europeu a recomendar ao Conselho Europeu a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus, estipulados no artigo 7.º do Tratado da União Europeia. 

O Fidesz, o partido de Viktor Orbán, domina as instituições democráticas e a oposição pouco consegue fazer para o travar. Orbán tem a maioria no Parlamento e, portanto, qualquer lei ou nomeação que queira aprovar tem a maioria necessária. Foi o que aconteceu esta terça-feira com as nomeações para o órgão de regulação dos media: os candidatos do Fidesz foram aprovados, enquanto os da oposição foram liminarmente rejeitados, sem que houvesse sequer negociações. 

“A liberdade de imprensa morreu na Hungria”, reagiu o deputado do partido da oposição Coligação Democrática, Zsolt Gréczy, lado a lado com um deputado do Jobbik, que começou por ser um partido de extrema-direita mas evolui para o centros nos últimos anos. Gréczy enviou depois uma mensagem à União Europeia, referindo que o financiamento europeu para os media devia ter em conta o critério do Estado de Direito. 

O partido de Orbán sempre deu especial atenção ao controlo dos media e com estas nomeações manterá a hegemonia no órgão para lá das próximas legislativas, uma vez que os mandatos dos nomeados são de nove anos. O órgão foi criado pouco depois de Orbán chegar ao poder, em 2010, e tinha como objectivo legal preservar a pluralidade de informação democrática.

Mas a sua actuação levantou preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa na Hungria, ao promover a concentração dos meios de comunicação social em poucos grupos de media, ao tirar jornais de circulação e ao limitar licenças de rádios privadas, diz o site de notícias húngaro Index.hu. Os seus críticos acusam-no de ser uma arma contra a oposição nas mãos do Fidesz. 

Orbán aponta baterias à oposição

Derrotado em Budapeste e noutras dez cidades nas municipais de Outubro, Orbán aponta bateriais ao presidente de câmara da capital, Gergely Karacsony. O Governo prepara-se para apresentar uma lei que limita o poder dos presidentes de câmara ao alargar a jurisdição do Tribunal Constitucional, órgão dominado por juízes escolhidos e nomeados por Orbán.

Mas o ataque faz-se em várias frentes e o Parlamento é uma delas. A maioria do Fidesz aprovou esta terça-feira emendas ao regulamento parlamentar impondo mais restrições aos deputados e partidos com assento parlamentar. Torna-se agora mais difícil formar grupos parlamentares, os deputados independentes deixam de poder juntar-se a outros grupos, as formações políticas ficam impedidas de mudar de nome e as cisões em grupos parlamentares são proibidas. 

Alterações que terão como consequência o limitar das opções políticas da oposição, dificultando a cooperação ao se criar o contexto para que fricções surjam, como é o caso da obrigatoriedade de os partidos que escolham coligar-se em eleições tenham de integrar o mesmo grupo parlamentar.

Um dos visados pelas alterações é precisamente o grupo parlamentar do partido de Karacsony. O Presidente da câmara de Budapeste pertence a um pequeno partido chamado Diálogo (Parbeszed, em húngaro) que conseguiu eleger três deputados, mas, sem número suficiente para formar grupo parlamentar, convidou dois deputados independentes para o conseguir. Assim pôde a usufruir dos benefícios de um grupo parlamentar, mas agora vai perdê-los. 

A formação de facções sempre aconteceu no Parlamento húngaro, não obstante o Fidesz aproveitar o momento para denunciar a situação. “Precisamos de evitar que os deputados que não tiveram votos suficientes formem facções para terem direitos extraordinários”, disse o porta-voz do Fidesz na televisão húngara ATV, citado pelo Financial Times. “Precisamos de tolerância zero para partidos que formem grupos parlamentares recrutando deputados aqui e ali, como o Diálogo fez”. 

Pouco depois da aprovação das alterações ao regulamento, o Diálogo emitiu um comunicado a anunciar ter a intenção de as enviar ao Tribunal Constitucional, mesmo que seja controlado por partidários de Orbán. Mesmo que o partido se veja derrotado, será mais um trunfo para mostrar o degradar do Estado de Direito na Hungria. 

A democracia tem-se vindo a degradar de ano para ano no país e os analistas receiam que estas alterações sejam mais um golpe nas instituições democráticas. “Estas mudanças vão levar ao esvaziamento do Parlamento como instituição democrática que tem debates democráticos”, disse Zselyke Csaky, director para a Eurásia e Europa da Freedom House, à Bloomberg. 

Os renovados ataques à oposição surgem num momento em que o bloco da oposição coopera entre si, como se viu nas últimas eleições municipais, e Orbán se vê contestado, mesmo que os números ainda estejam do seu lado. De acordo com uma sondagem do Nézöpont Intézet, instituto húngaro de pesquisa eleitoral, 52% dos húngaros apoiam as políticas do Governo e garantiram votar no Fidesz se as eleições tivessem sido no domingo passado.

Já a oposição, um total de sete partidos que vão da extrema-direita à esquerda, consegue recolher 44% dos votos, com o Momentum, de centro, a ser a formação com melhor desempenho (11%). Os restantes 4% dos inquiridos não souberam responder. Se a estratégia de união aplicada nas municipais se aliar aos números, então Orbán tem pela frente uma séria ameaça, e sabe-o. 

Revanchismo e medo

Para Peter Kreko, investigador do Political Capital, think tank de Budapeste, as alterações ao regulamento parlametar são uma mistura de “revanchismo e medo de que a oposição se possa tornar mais forte”, ameaçando o Fidesz nas próximas legislativas, em 2022.

A última vez que Orbán se viu seriamente ameaçado foi no referendo sobre as quotas de refugiados propostas pela União Europeia, em 2016. A consulta popular sobre o tema não ultrapassou os 50% dos votos, necessários para que fosse legal, e o primeiro-ministro húngaro não perdeu tempo a agir para consolidar o seu poder: anunciou na noite da consulta que ia avançar com a reforma da Constituição para rejeitar as quotas.

O referendo foi um simples percalço, como as eleições de 2018 provaram. Nelas, Orbán pulverizou a oposição e conquistou a maioria absoluta pela terceira vez, legitimando-se como nunca numa ida às urnas com participação recorde – ultrapassou os 70%.

Mas os tempos mudaram e com eles a oposição. A ameaça agora é outra e pode crescer e o partido de Orbán dá sinais de o querer evitar com uma dupla estratégia: consolida as suas posições em lugares chave do aparelho de Estado e da sociedade, como fez com as nomeações para o órgão dos media, e, por outro lado, tenta como pode limitar a margem de manobra da oposição e criar o contexto para que a oposição entre em guerras internas. 

Orbán conta que as suas divisões lhe facilitem a manutenção do poder, dado ser exímio na arte de dividir os inimigos, como conta o jornalista Paul Lendvai no livro Orban: Europe's New Strongman. Se a oposição estiver dividida, a ameaça é insignificante, mostram as sondagens. Resta saber como agirão os partidos que há muito querem tirar Orbán do poder.