No ano passado, dos 40 hospitais do Serviço Nacional de Saúde com estatuto empresarial (EPE) metade estava em falência técnica. Ou seja, o valor do passivo era superior ao dos activos. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou, esta quinta-feira, o relatório que analisa a contratualização entre o Estado e as empresas públicas prestadoras de cuidados de saúde entre 2013 e 2018. Há 11 unidades que nestes seis anos nunca conseguiram sair da situação de falência técnica.

Apesar dos aumentos previsionais de capital estatutário (injecções financeiras), aponta o Conselho das Finanças Públicas, “constata-se que há um número significativo de entidades que apresentam um balanço previsional com património líquido negativo”. Em 2013 eram 21 os hospitais EPE (54%) em falência técnica. O número baixou até 2015, ano a partir do qual a tendência se tornou ascendente. Em 2017 repetiu-se o número de 2013. No ano passado houve um ligeiro decréscimo, com menos uma unidade em falência técnica.

“Nos anos considerados, 11 entidades apresentaram sempre um património líquido previsional negativo e 15 reportaram em todos eles um património líquido previsional positivo”, refere o relatório. Segundo a informação disponível são os centros hospitalares Cova da Beira, Setúbal, Médio Ave, Lisboa Norte, Barreiro/Montijo, Baixo Vouga, Universitário do Algarve, as Unidades Locais de Saúde da Guarda e do Baixo Alentejo e os hospitais de Guimarães e Garcia de Orta (Almada) as entidades que não conseguiram nunca sair da falência técnica.

O hospital Garcia de Orta estava na lista das unidades que este ano deveriam ter tido um novo modelo de gestão por terem sido mais eficientes. Era pelo menos o que estava previsto no Orçamento do Estado de 2019, mas que até ao momento não se concretizou. Já dos 15 hospitais que nos seis anos em análise tiveram sempre resultados positivos, oito estavam na lista dos 11 hospitais que deveriam ter o novo modelo de gestão.

De acordo com a informação dada ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde, aquando do balanço dos pagamentos em atraso dos hospitais do SNS, só quatro unidades tinham os seus planos aprovados: Hospital da Figueira da Foz, Hospital Amadora-Sintra, IPO de Coimbra e Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Revisão dos contratos

O CFP salienta que os contratos feitos com os hospitais não efectuam “uma correcta correspondência entre os serviços contratados e as necessidades financeiras”. Como na fase de elaboração do orçamento já se espera um défice, “a necessidade cíclica de injecções financeiras discricionárias pelo Ministério das Finanças é estrutural, promovendo a descredibilização e a desresponsabilização da gestão hospitalar”.

O relatório fala na “celebração de contratos economicamente desequilibrados” que prevêem logo prejuízos operacionais, levando a que “o Estado proceda a injecções de capital, potenciando riscos negativos para a qualidade e acesso aos cuidados de saúde”.

Os hospitais previram, entre 2013 e 2018, prejuízos médios de 234 milhões de euros por ano. No ano passado os prejuízos previsionais tiveram um agravamento de 183,5% face a 2017: 683 milhões de euros. Embora sejam previsões, aponta o CFP, os dados “sugerem a necessidade da revisão do processo de contratualização de forma a garantir o equilíbrio económico dos contratos-programa”. Já que, sem aquele equilíbrio, “está em causa a sustentabilidade financeira das entidades e a normalidade na prestação de cuidados de saúde”.