Seguindo o princípio proposto em Julho pela comissão para a descentralização coordenada pelo socialista João Cravinho, o PCP vai apresentar uma proposta para a criação das regiões administrativas com um calendário para que seja possível concretizar a regionalização até às eleições autárquicas de 2021. Os comunistas vão retomar uma proposta que já entregaram na Assembleia da República há dois anos e meio e que entretanto ficou pelo caminho. 

“O PCP retomará a sua proposta com vista à criação das regiões administrativas definindo método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias em 2021”, anunciou o secretário-geral na abertura das jornadas parlamentares que decorrem no distrito de Évora nestas quinta e sexta-feira.

“Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam as assimetrias territoriais ou invocam os problemas da interioridade, aqui está uma oportunidade para juntarem as palavras aos actos e acompanharem a proposta do PCP”, disse Jerónimo de Sousa. Que não se coibiu de deixar críticas aos socialistas, nomeadamente a António Costa e Eduardo Cabrita, que nos últimos anos se mostraram defensores do processo de regionalização mas têm adiado a questão sob diversos argumentos. O último engulho é o Presidente da República, que já se mostrou contra a regionalização, fazendo com que, por exemplo, os autarcas de Lisboa e Porto, Fernando Medina e Rui Moreira, tenham vindo admitir que o processo só poderá ir para a frente quando Marcelo Rebelo de Sousa tiver deixado Belém - o que pode acontecer em 2021 ou mesmo apenas em 2026, depois do segundo mandato. 

“Aos que, tecendo loas à regionalização para imediatamente aduzirem uns quantos obstáculos para justificar o seu adiamento, o PCP contrapõe iniciativa concreta”, apontou Jerónimo de Sousa num claro desafio ao PS. E insistiu na ideia de que se anda a adiar a regionalização há mais de quatro décadas violando os preceitos constitucionais.

Os comunistas sempre discordam do actual processo de descentralização sem que se fizesse em simultâneo a regionalização e chegaram a chamar ao Parlamento todos os decretos do Governo sobre delegação de competências sectoriais, mas parte deles não foi discutida no plenário. Uma das principais críticas era a falta do correspondente envelope financeiro e dos instrumentos de avaliação e responsabilização.

A proposta do PCP, vincou Jerónimo, é uma “resposta aos que, em nome de falsos objectivos descentralizadores, procuram empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado num processo que agravará desigualdades e prejudicará a população”. E é também uma reacção ao que se “refugiam em fantasiosas democratizações das estruturas desconcentradas da administração central para iludir a sua real oposição à regionalização”.

Depois de António Costa ter anunciado no passado fim-de-semana, no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que o Governo tencionava, no primeiro semestre de 2020, “reforçar a legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais”, pelo menos o núcleo duro do Executivo já deixou cair a ideia de fazer a eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A pouco mais de uma semana da entrada, no Parlamento, da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2020, Jerónimo de Sousa e o líder parlamentar João Oliveira, fizeram uma listagem de algumas das medidas mais importantes que os comunistas querem ver inscritas no documento. E o secretário-geral do PCP fez questão de vincar que o voto resultará da “avaliação” que fizer do documento e da “resposta e soluções” que previr. “É a partir desta apreciação e face ao conteúdo da proposta de Orçamento do Estado que naturalmente decidiremos. Não temos a priori, como não tivemos nos últimos quatro anos, nenhuma apreciação construída à margem do que ele contenha e reflicta sobre o que consideramos necessário”, garantiu.

Para além de exigências concretas como a de uma rede de creches públicas com a criação de pelo menos 25 mil lugares ainda em 2020 e com a intenção de chegar aos cem mil em 2023, o aumento o abono de família e outras prestações sociais, assim como das pensões de reforma, dos salários da função pública e do salário mínimo nacional, assim como medidas de alívio fiscal para os rendimentos mais baixos, o orçamento para o próximo ano “deverá ser um instrumento que potencie o crescimento económico, valorize o trabalho e os trabalhadores”.