A legislação conhecida como “AMIGOS Act”, que abre duas categorias de vistos de negócios a portugueses nos EUA, foi aprovada terça-feira à noite (esta madrugada em Lisboa) com apoio bipartidário na Câmara dos Representantes do Congresso.

O congressista luso-descendente Jim Costa, que co-patrocinou a legislação introduzida pelo democrata David Cicilline no início da sessão legislativa, em Janeiro, apelou aos membros do Senado dos Estados Unidos que sigam o exemplo da Câmara dos Representantes.

“Peço agora ao Senado que se junte à Câmara e adopte esta legislação de senso comum que trará prosperidade partilhada aos nossos dois grandes países”, afirmou Jim Costa, em comunicado.

A proposta de lei H.R. 565, “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success” (AMIGOS) Act, enquadra o acesso dos portugueses aos vistos E-1 e E-2, reservados para pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos.

“Esta proposta bipartidária não só ajudará a criar mais empregos americanos e aumentar o investimento no país, mas também irá fortalecer ainda mais os laços entre os Estados Unidos e Portugal - um dos nossos aliados mais antigos”, considerou o congressista.

Costa, que é co-presidente do Caucus Luso-Americano do Congresso, foi reeleito em 2018 como representante do 16.º distrito da Califórnia, uma região do vale de São Joaquim onde há uma comunidade luso-americana expressiva.

O democrata foi co-signatário do AMIGOS Act ao lado do também luso-descendente Devin Nunes, que representa o 22.º distrito da Califórnia pelo Partido Republicano.

A proposta tinha sido aprovada pela Comissão Judiciária no final de Outubro e seguiu para a Câmara dos Representantes com um pedido de celeridade feito por David Cicilline, o democrata que representa o 1.º distrito de Rhode Island e lidera a legislação.

Chega agora ao Senado pelas mãos dos senadores Sheldon Whitehouse, democrata eleito por Rhode Island, e Pat Toomey, republicano eleito pela Pensilvânia. Se for novamente aprovada, será enviada ao Presidente Donald Trump para promulgação.

Facilitar negócios e quebrar barreiras

Em comunicado, David Cicilline referiu que a abertura dos vistos aos portugueses irá facilitar as trocas de negócios entre Portugal e Estados Unidos e elogiou o papel dos luso-americanos e portugueses no estado de Rhode Island.

“Esta legislação vai quebrar as barreiras que actualmente limitam os investimentos portugueses nos negócios e projectos americanos”, afirmou o congressista, sublinhando “o forte relacionamento” entre os dois países.

Os vistos E-1 e E-2 já estão disponíveis para outros países europeus e a intenção é integrar Portugal nesse lote, tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais.

Uma primeira versão do AMIGOS Act tinha sido introduzida na sessão legislativa anterior, mas não chegou a ser votada.

No texto da legislação, que foi novamente introduzida a 15 de Janeiro de 2019, explicita-se que a abertura do E-1 e E-2 aos portugueses será feita com a condição de o Governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.

Além de Jim Costa e Devin Nunes, a proposta teve o apoio na Câmara dos Representantes de TJ Cox, que derrotou o luso-descendente David Valadão no 21.º distrito da Califórnia em 2018, Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas).