O ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, saudou esta quarta-feira o “passo importante” dado com a assinatura do contrato de serviço público do Estado com a CP -​ Comboios de Portugal, que garantirá “autonomia, previsibilidade e estabilidade” à empresa.

Confirmando que na quinta-feira vai ser dado “mais um passo importante na história da CP”, Pedro Nuno Santos salientou que se trata do “primeiro” contrato de serviço público assinado entre o Estado e a empresa ferroviária.

O ministro falava na abertura dos PFP Days 2019, um evento organizado pela Associação da Plataforma Ferroviária Portuguesa (PFP), que decorre esta quarta e quinta-feira na sede da Infra-estruturas de Portugal, em Almada, distrito de Setúbal. “É o primeiro na história da CP, que vai garantir à administração da CP um grau de autonomia, previsibilidade e estabilidade na gestão que as administrações anteriores nunca conseguiram ter”, destacou o governante.

Pedro Nuno Santos lembrou que as anteriores administrações da CP “estavam sempre dependentes das indemnizações compensatórias, de uma gestão sem garantias, sem estabilidade, sem transparência”, algo que o novo contrato, segundo o ministro, irá “garantir”. “Não faz muito sentido o Estado garantir isso às empresas privadas com quem tem contratos de concessão, e depois não ter uma relação previsível, estabilizada, com a sua empresa de caminhos-de-ferro”, completou o ministro.

Questionado pelos jornalistas, Pedro Nuno Santos não revelou o valor da indemnização compensatória a pagar à CP, e remeteu mais esclarecimentos para a cerimónia de assinatura do contrato, que decorrerá na quinta-feira.

A empresa poderá contar com a definição de um conjunto de obrigações de serviço como, por exemplo, o tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efectuar esses serviços. No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.

Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.

O transporte de passageiros em caminho-de-ferro encontra-se liberalizado na União Europeia desde 1 de Janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado. Os Estados estão ainda obrigados, até ao início de Dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.

Em Abril deste ano, a CP anunciou que tinha reduzido os prejuízos em 5,6% no ano passado, atingindo os 105,6 milhões de euros, face aos 112 milhões de euros registados em 2017.