Desde que se tornou independente, em 1960, a República Centro-Africana (RCA) tem vivido num ambiente de permanente instabilidade e intensos confrontos internos, que deterioraram as condições de segurança em todo o país.

Ao longo destas cinco décadas proliferaram os grupos armados e criminosos, que atuam contra a população, matando, extorquindo e lutando entre si pelo controlo de fontes de rendimento. Também se agravaram os conflitos entre comunidades religiosas, cristãs e muçulmanas, que conviviam pacificamente.

A violência continuada conduziu à inoperância das instituições do Estado, incluindo as forças armadas e de segurança, originando a morte de milhares de habitantes, a necessidade de apoio humanitário a mais de 2,5 milhões de pessoas e a existência de 650 mil deslocados e de quase 300 mil refugiados nos países vizinhos.

Em 2014 foi constituída a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da RCA (MINUSCA), com o objetivo de garantir um ambiente seguro e estável, proteger os direitos humanos e facilitar as ações de ajuda humanitária. Para isso dispõe, atualmente, de uma força de 13.600 militares e polícias.

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Foi este país, em profunda crise, que as Forças Armadas Portuguesas encontraram em 2017, quando a 1.ª Força Nacional Destacada (FND) chegou a Bangui, capital da RCA, constituindo-se como a Força de Reação Rápida da MINUSCA.

Desde então, Portugal empenhou seis FND, que têm por base tropas especiais – Comandos ou Paraquedistas – complementadas com elementos de apoio de combate e de serviços do Exército e com uma Equipa de Controladores Aéreos Táticos da Força Aérea, num total, por força, de 180 militares, dos quais 104 de combate e apoio de combate, e 76 em funções de estado-maior e apoio de serviços. A sua missão é intervir, rápida e decisivamente, em todo o território da RCA (área sete vezes superior à de Portugal continental), perante situações de que resulte perigo para a população civil, ou para outros elementos de Organizações Internacionais presentes no país, operando isoladamente ou em conjunto com forças militares e policiais das Nações Unidas.

As FND portuguesas têm sido frequentemente empenhadas nas regiões mais críticas e nas situações mais complexas e de maior perigosidade, de forma a garantir uma reação rápida a agressões armadas, salvaguardando a integridade dos civis.

A 1.ª FND foi projetada para as regiões de Bambari, Alindao e Bangassou, a fim de conter os ataques de grupos armados, que originaram um elevado número de mortos e feridos entre a população civil e inúmeros deslocados, tendo as suas ações, determinadas e robustas, sido fulcrais para restaurar um ambiente seguro e capturar o líder e vários elementos de um desses grupos.

A 2.ª FND teve como áreas primordiais de emprego as regiões de Bocaranga e Bangassou, no seguimento de ações dos grupos armados contra as populações e as forças da MINUSCA. O sucesso das suas ações, de que resultaram a expulsão dos grupos armados, a libertação das povoações alvo dos ataques e a assistência a civis, possibilitou o regresso das populações deslocadas e o restabelecimento das condições de segurança. Da atuação desta FND destacam-se, igualmente, várias ações de reposição da ordem em Bangui, em resposta ao aumento da criminalidade e ao escalar da violência entre as comunidades cristã e muçulmana.

A 3.ª FND teve como principais zonas de empenhamento as cidades de Bangui e Bambari, onde conduziu operações de extrema complexidade, com o objetivo de combater a criminalidade violenta, neutralizar grupos armados e restabelecer as condições de segurança para a população. No decurso destas operações desenrolaram-se intensos combates, tendo a pronta e decisiva intervenção dos militares portugueses sido fundamental para fazer cessar a violência contra a população e as forças locais, expulsando os grupos armados e restabelecendo as condições de segurança.

A 4.ª FND voltou a ser projetada, por duas vezes, para Bambari, onde combateu grupos armados que atacavam as forças militares e policiais da RCA, provocando vários feridos e mortos. Foram neutralizados, desmanteladas as suas bases e restabelecidas as condições necessárias ao avanço do processo de paz, que culminou no novo acordo, celebrado em fevereiro último em Bangui, após negociações em Cartum.

Do emprego operacional da 5.ª FND salienta-se a projeção para Bocaranga, onde desmantelou as bases de grupos armados e limitou a sua presença às áreas estabelecidas no acordo de paz. Esta operação foi, uma vez mais, fundamental para impedir atividades ilegais e violentas contra as populações e outras forças da MINUSCA, contribuindo para a segurança e estabilidade da região.

A 6.ª FND, em missão desde setembro, foi já empenhada na região de Bocaranga, numa operação de considerável intensidade, prosseguindo os esforços da MINUSCA, no sentido de implementar o referido acordo de paz.

Em todos os empenhamentos, as nossas FND têm demonstrado elevada prontidão, eficácia operacional e grande flexibilidade no cumprimento de missões de risco, enfrentando um ambiente exigente e complexo, onde a ameaça é permanente. Para tal, muito têm contribuído o armamento e equipamento disponíveis, o cuidado aprontamento realizado em Portugal, bem como o treino contínuo que, para além de garantir a proficiência operacional, tem sido essencial para a manutenção da condição física e estabilidade psicológica dos nossos militares.

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Com a sua ação firme, mas sempre correta e ponderada no uso proporcional da força, alvo de repetidos reconhecimentos formais da ONU, os militares portugueses contribuem para os avanços no processo de paz e para a estabilização do país. Porém, o constante e vivo agradecimento da população da RCA confere grande satisfação aos nossos militares, porque traduz o reconhecimento do seu contributo para a garantia de um ambiente seguro e estável, a proteção dos direitos humanos e a facilitação das ações de ajuda humanitária naquele martirizado país.

É, hoje, consensual, entre todos os atores na RCA, que as nossas FND têm sido um elemento diferenciador e decisivo para a implementação do mandato das Nações Unidas, não só pela eficácia da sua ação militar, como pelo frequente apoio social que prestam às populações, mostrando aos jovens que a guerra não é caminho de futuro e motivando-os, com exemplos virtuosos, a desempenharem um papel ativo e responsável na reconstrução do seu país.

A RCA ainda tem um longo caminho a percorrer até voltar ter estabilidade. Todavia, podemos afirmar que, graças ao brio, profissionalismo, competência, humanismo e coragem combativa dos militares portugueses, a população centro-africana vive, hoje, com maior segurança, olhando o futuro com renovada esperança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico