O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje uma série de medidas para ajudar os 600 mil turistas afectados, os milhares de trabalhadores que perderam o emprego e as pequenas e médias empresas (PME) que se deparam com graves dificuldades financeiras devido à falência da Thomas Cook, o segundo maior operador turístico do mundo. E instou a Comissão Europeia a permitir aos afectados pela falência um “acesso rápido aos instrumentos financeiros da União Europeia”.

Numa resolução hoje aprovada em sessão plenária em Estrasburgo (França), a assembleia europeia nota que o fim da actividade desta empresa britânica, que geria hotéis, estâncias turísticas e linhas aéreas em 16 países e tinha 19 milhões de clientes por ano, provocou “prejuízos económicos graves ao sector do turismo, ao emprego e às comunidades locais” e pede à Comissão Europeia que identifique e que permita um acesso rápido aos instrumentos financeiros da União Europeia (UE) que possam compensar os danos causados ao sector.

Os Estados-membros afectados pela falência da Thomas Cook devem utilizar plenamente as possibilidades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, por exemplo, através de candidaturas colectivas de PME, e recorrer aos instrumentos previstos pelo Fundo Social Europeu, defendem os eurodeputados.

Os serviços de turismo nas regiões que dependem do sector e, em particular, os hotéis, já tinham muitas reservas para a próxima época turística antes do colapso da Thomas Cook, destaca o PE, apelando aos Estados-membros para que ajudem as empresas a lidar com o impacto negativo desta situação.

A assembleia europeia insta também a Comissão e os Estados-membros a assegurar que os salários e as prestações de reforma que são devidos aos trabalhadores prejudicados pela falência lhes sejam garantidos.

Os governos nacionais devem ainda ponderar, “apenas como último recurso”, a adopção de medidas de auxílio estatal que possam atenuar o impacto económico negativo nas empresas, nas cidades, nas regiões e nos destinos turísticos, bem como as graves consequências para o emprego.

Pedido de investigação 

O PE quer que as autoridades competentes realizem “uma análise das razões subjacentes à falência da Thomas Cook, tendo em conta que as alterações negativas na situação financeira da empresa já eram do conhecimento das autoridades britânicas”, a fim de determinar se poderiam ter sido tomadas medidas preventivas para evitar o seu colapso súbito. “A crise resultante da falência do Grupo Thomas Cook não é um evento isolado”, nota a resolução, lembrando que 32 companhias aéreas faliram desde o início de 2017.

O PE pede ainda à Comissão que pondere a adopção de medidas adicionais para manter um nível elevado de protecção dos consumidores e dos trabalhadores em caso de falência, apontando também como necessário um melhor acompanhamento da situação financeira das companhias aéreas pelas autoridades nacionais de supervisão para impedir que os passageiros sejam vítimas deste tipo de falências.

A assembleia europeia exorta também o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, a adoptar o mais rapidamente possível uma posição sobre a alteração do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, sobre o qual o PE está pronto para negociar desde 2014.

Os eurodeputados propõem mecanismos obrigatórios para manter o nível actual de protecção dos passageiros em caso de insolvência ou falência, nomeadamente através da criação de fundos de garantia ou da celebração de contratos de seguro por parte das companhias aéreas que garantam a assistência, o reembolso, a indemnização e o reencaminhamento.

O PE defende ainda que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo, devem beneficiar da mesma protecção que os passageiros que reservaram uma viagem organizada, tendo em conta que os consumidores reservam, cada vez mais, apenas o voo.

Os eurodeputados querem uma “harmonização das normas mais elevada em matéria de direitos dos consumidores nos sectores dos transportes, do alojamento e do turismo”.

O operador turístico britânico Thomas Cook anunciou falência em 23 de Setembro último, depois de não ter conseguido obter fundos necessários para garantir a sobrevivência.

A falência levou as autoridades a organizar um repatriamento de cerca de 600.000 turistas em todo o mundo.

Em Portugal, o Governo disponibilizou uma linha de crédito para as empresas afectadas pela insolvência do operador turístico Thomas Cook, com um montante até 1,5 milhões de euros, para financiar necessidades de tesouraria.