São muitas as pessoas que em Portugal falam em desenvolvimento sustentável, mas poucas as que fazem alguma coisa para que tal aconteça. Já não basta proceder à separação do lixo doméstico para que seja legítimo reivindicar uma atuação em prol do meio ambiente. É necessário fazer muito mais do que isso.

A Constituição da República Portuguesa consagra no seu artigo 66.º não só o direito “a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado”, mas também “o dever de o defender”. Em cumprimento desse dever, venho lutando incessantemente e desde 2001 contra a co-incineração de resíduos perigosos, apontando a pirólise como o método adequado e não nocivo para o tratamento de tais resíduos.

Enquanto o tema deu direito a tempo de antena e foi inclusive abertura de múltiplos telejornais, foram muitos os que deram a cara na luta contra a queima dos resíduos perigosos em Souselas e na Serra da Arrábida. A partir do momento em que a co-incineração passou a ser metida na gaveta, eclipsaram-se os palradores e ficaram apenas os verdadeiramente resistentes.

Já lá vai o tempo em que reitores da Universidade de Coimbra eram férreos opositores à queima de resíduos perigosos a 5 km em linha reta do centro da cidade, como foi o caso de Fernando Rebelo e João Gabriel Silva, que consideraram que a escolha de Souselas para a co-incineração de tais resíduos era uma afronta a Coimbra e à sua Universidade.

Um dos pareceres mais elucidativos dos graves riscos inerentes à queima dos resíduos perigosos é da autoria dos médicos José Manuel Silva, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, e Carlos Ramalheira, e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina. Nele se apontam os efeitos brutais e letais resultantes da produção de POP’s – Poluentes Orgânicos Persistentes durante o processo de combustão dos resíduos perigosos, designadamente de dioxinas e furanos que são substâncias altamente cancerígenas e cujos efeitos subsistem durante mais de 30 anos.

Que se reduza o consumo de carne de vaca é compreensível atento o facto de tais animais emitiram consideráveis quantidades de gás metano, que contribui significativamente para o aumento do buraco na camada de ozono; o que já não se compreende é que o atual reitor da Universidade de Coimbra, Amilcar Falcão, não tenha proferido até agora uma única palavra contra a co-incineração de resíduos perigosos em Souselas/Coimbra, apesar de ter sido eleito em 11 de Fevereiro do corrente ano.

Se não fosse o Grupo de Cidadãos de Coimbra que instaurou ações populares contra a co-incineração de resíduos perigosos em Souselas/Coimbra e os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, que tenho a honra de representar como advogado, que instauraram ações populares contra a co-incineração de resíduos perigosos no Outão/Arrábida, já a co-incineração estaria a ser processada desde 2001 por força do despacho do então ministro do Ambiente, José Sócrates. Tal despacho foi impugnado por mim e pelo Dr. Manuel Salazar, advogado de Setúbal, e foi considerado revogado em Janeiro de 2004 pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Em 2006, o primeiro Governo Sócrates retomou o propósito de impor a co-incineração de resíduos perigosos em Souselas e Outão apesar de serem conhecidos outros métodos de tratamento de tais resíduos que não são nocivos para o ambiente ou para a saúde pública. Seguiu-se uma longa batalha judicial sobre a qual não me pronuncio por esta via por razões deontológicas, em virtude de estarem pendentes ações populares em que sou o primeiro co-autor e/ou advogado.