A autorização para as despesas de requalificação da Escola Alexandre Herculano, no Porto, no valor de 9,8 milhões de euros, vai ser votada segunda-feira em reunião do executivo para responder às solicitações do Tribunal de Contas.

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, “apesar de se encontrarem previstas e autorizadas as despesas plurianuais referentes ao supra identificado contrato, nas Grandes Opções do Plano”, o Tribunal de Contas considera “que não resulta do Instrumento de Gestão Previsional (IGP) de forma clara e inequívoca a calendarização temporal e financeira da empreitada em causa, pelo que urge proceder ao pedido de assunção dos encargos plurianuais”, cuja autorização cabe à Assembleia Municipal.

Nesse sentido, o documento propõe submeter a este órgão “a proposta para a autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais para a empreitada de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Alexandre Herculano, com o valor total estimado em 9.791.455 euros”.

Segundo a proposta, os encargos serão distribuídos pelos anos de 2019 (530.000 euros) e 2020 (9.261.455 euros).

A empreitada foi adjudicada em Junho à Atlântinível - Construção Civil, Lda., depois de o primeiro concurso, lançado em Outubro de 2018, ter ficado deserto.

À data, apesar de se terem apresentado 14 interessados, estes invocaram que o preço proposto para o projecto, no valor de sete milhões de euros, era demasiado baixo.

Face ao sucedido, a autarquia reuniu, em Janeiro, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tendo anunciado, no final dessa reunião, o lançamento de um novo concurso com a revisão do preço-base, mais tarde estabelecido em 9,8 milhões de euros.

Na prática, o Ministério da Educação elevou a sua comparticipação para 3,7 milhões de euros, enquanto a Câmara do Porto manteve o seu contributo de 950 mil euros, mas comprometeu-se a construir o pavilhão polidesportivo, que deverá rondar os dois milhões de euros e ficará também ao serviço da população.

Em Março, a autarquia explicava que o objectivo da intervenção “é reformular e remodelar o edifício (...), melhorando as condições de conforto, reabilitando as superfícies (pavimentos, paredes e tectos), as coberturas e elementos estruturais e construindo e instalando novas infra-estruturas”.

A escola foi encerrada pela direcção em 26 de Janeiro de 2017 devido ao seu estado de degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, e reabriu portas em 13 de Setembro daquele ano para algumas turmas após obras consideradas prioritárias.

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.