Os bancos de desenvolvimento na Europa ganharam especial protagonismo com o lançamento do Plano de Investimento para a Europa (Plano Junker) e o seu Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Combinando fundos do orçamento da União Europeia com fundos de origem privada e o balanço, a experiência e o mandato do Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), este plano transformou €26 mil milhões num potencial de investimento de origem pública e privada de €500 mil milhões. Isto é, uma alavancagem de 19.2 vezes.

Este efeito multiplicador é atingido devido à utilização de instrumentos financeiros, como garantias, co-financiamentos e co-investimentos, reembolsáveis e remunerados, que mobilizam investimento privado e permitem a reutilização dos fundos públicos em mais do que uma ronda de investimento.

Um evento particularmente relevante para o desenvolvimento dos instrumentos financeiros como instrumento de política pública da Comissão Europeia foi a criação, em 1994, do Fundo Europeu de Investimento (FEI), uma parceria entre o BEI, a Comissão e o setor financeiro, incluindo bancos de desenvolvimento europeus. O FEI foi criado para reduzir falhas de mercado na capacidade de financiamento de risco na União Europeia, utilizando, para esse fim, garantias para alavancar os seus recursos financeiros.

Não admira, pois, que os instrumentos financeiros tenham conquistado uma crescente preferência da Comissão Europeia, em tempos de uma esperada redução do orçamento da União e, com isso, o Grupo BEI e os bancos de desenvolvimento europeus um maior espaço de intervenção.

Desde 2010 diversos Estados Membros fundaram novas instituições financeiras para promover o desenvolvimento económico, entre eles Portugal, que criou a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), em 2014, visando colmatar insuficiências de mercado, em especial no financiamento das pequenas e médias empresas e empresas de dimensão média em termos europeus (mid caps), com até 3000 trabalhadores. Mas também a Irlanda criou o SBCI (Strategic Banking Corporation of Ireland), em 2014; o Reino Unido criou o British Business Bank e o Green Investment Bank em 2012; a França procedeu, em 2012, a uma reestruturação das suas instituições públicas de apoio ao investimento que culminou na criação do grupo BPIfrance. Uma série de outros países também o fizeram, sendo os casos mais recentes Malta (2016) e a Escócia ainda em processo de constituição. Estas instituições vieram juntar-se a outras mais antigas e de maior dimensão, como a Cassa Depositi i Prestiti (CDP) (Itália, 1850), o KfW (Alemanha, 1948) e o Instituto de Crédito Oficial (ICO) (Espanha, 1971).

Como concluem Mertens & Thiemann (2017), temos vindo a assistir ao longo dos anos “a uma transformação gradual da governação económica europeia em que a União Europeia desenvolveu uma infraestrutura governamental que visa facilitar o investimento através de atores quase-fiscais” (tradução do autor).

Apesar da criação relativamente tardia da IFD face ao eclodir da crise financeira, os instrumentos financeiros mostram já o seu potencial em Portugal através de linhas de co-investimento com fundos de capital de risco e business angels, das parcerias de investimento em capital de risco com o FEI, da linha de garantias até 80% sem custos para as empresas (Linha Capitalizar Mais), incluindo o instrumento híbrido do sistema de incentivos à inovação do Portugal 2020 e dos empréstimos de muito longo prazo, intermediados pela IFD, com fundos do BEI que estão a ser duplicados com fundos de origem bancária (Millennium BCP e Novo Banco) para financiamento de longo prazo (até 12 anos) às empresas. A isto há que somar o financiamento providenciado diretamente pelo Grupo BEI a projetos domiciliados em Portugal.

Para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Comissão Europeia aposta no reforço dos instrumentos financeiros. O Fundo InvestEU, sucessor do Plano Junker, propõe-se potenciar investimento na União Europeia num montante de €650 mil milhões a partir de €38 mil milhões de recursos do seu orçamento, para apoiar projetos das PME, infraestruturas sustentáveis, projetos de investigação, inovação e digitalização e o investimento social, acelerando o movimento para uma economia de baixo carbono, interligada, globalmente competitiva e inclusiva.

Para a sua implementação, a Comissão Europeia aposta mais forte na sua parceria com o Grupo BEI, os investidores privados e os Bancos de desenvolvimento de cada Estado Membro, desafiando estes últimos a serem parceiros do BEI e/ou utilizarem, diretamente, até 25% do Fundo InvestEU.

Até julho de 2019, o financiamento total ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos em Portugal eleva-se a 2.6 mil milhões de euros, prevendo-se que mobilize investimentos adicionais no valor de 9,5 mil milhões de euros (2) (2.2% do total). A manter-se esta quota, o Fundo InvestEU poderá proporcionar a Portugal um montante de investimento adicional de 14,3 mil milhões de euros.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico