Municípios recebem STCP com frota renovada e sem o passivo histórico
No dia em que foi assinado o Memorando de Entendimento sobre a Intermunicipalização da STCP, o ministro do Ambiente garantiu que o investimento não fica por aqui e que os trabalhadores que se manifestavam à porta do Museu do Carro Eléctrico não devem temer pelo futuro dos postos de trabalho.
Quando as Câmaras do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo assumirem a propriedade da STCP, no início de 2020, a empresa terá já recebido 110 novas viaturas, uma parte importante do plano de renovação da frota que o Estado está e vai continuar a apoiar, apesar de deixar de ser dono da transportadora. O Ministro do Ambiente garantiu esta quarta-feira que a mudança de mãos não alterará os esforços para aumentar o uso de transporte público. E assinalou que para isso falta ainda pôr em prática o passe família, na região
Neste momento, desde o início de 2019, já há 86 novos autocarros com as cores da STCP, mas até ao final do ano serão 110 as novas viaturas que vão circular pelas ruas destes municípios do Grande Porto, lembrou o ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes, na manhã desta quarta-feira no Museu do Carro Eléctrico, durante a cerimónia da assinatura do Memorando de Entendimento para a Intermunicipalização da STCP.
Em todo o país já circulam 200 viaturas novas das 715 que o ministro tinha anunciado no final do ano passado que seriam adquiridas, num investimento que ronda os 220 milhões de euros. O investimento não fica por aqui, assegura Matos Fernandes, que garante não existirem alterações no que foi prometido antes da assinatura do memorando. A aquisição de novas viaturas menos poluentes faz parte das metas estabelecidas no sentido de uma redução de 40% das emissões de carbono para a atmosfera até 2030.
O ministro recordou que os transportes são uma das principais fontes das emissões, e que o objectivo é que em 2050 todos os meios de transporte terrestres sejam eléctricos. E não se inibiu de endereçar um recado ao Governo anterior, pelo investimento em “viaturas diesel” e “em segunda-mão” previsto no caderno de encargos do concurso para a concessão a privados da STCP e da Carris, abortado pelo actual executivo que acabou por passar as duas empresas para os municípios.
No dia em que o acordo para devolver a STCP aos municípios foi assinado, o ministro disse que esta seria a última vez que referia o executivo de Passo Coelho nesta matéria. Porém, lembrou ainda que durante o mandato dos sociais-democratas a procura pelos transportes públicos diminuiu drasticamente, contrariamente aos últimos quatro em que houve uma evolução positiva. Em média, afirma, a adesão aos transportes públicos subiu a um ritmo anual de 5%. No país todo, desde o início deste ano até Julho, o incremento era 7,2%. E no Porto a subida da procura, no mesmo período “ultrapassa os 10%”, acrescentou.
A criação, já este ano, do passe único, e a instituição da gratuitidade para os sub-13, que no Grande Porto arranca em Setembro, foram essenciais para este ritmo de adesão ao transporte público. Em Junho, a adesão ao passe, no Porto, aumentou 29% em relação ao mesmo mês no ano anterior e em Agosto esse aumento “ultrapassou os 40%”, regozijou-se, notando, contudo, que para tudo estar a funcionar como planeado falta implementar o Passe Família a norte. Na capital já pode ser pedido desde 22 de Julho.
Postos de trabalho assegurados
Antes da cerimónia, a alguns metros de uma manifestação agendada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP, que se queixava de não ter sido ouvida no processo, Matos Fernandes garantiu aos jornalistas não existirem motivos para os funcionários da empresa temerem pelos postos de trabalho ou por perda de direitos. O ministro diz que isso não só não vai acontecer como, a partir de Janeiro, o processo de contratação será facilitado, sublinhando que o mais natural, com o aumento da frota, será o número de funcionários vir a aumentar.
O ministro acabou por explicar que tinha convocado uma reunião para esta quarta-feira, na mesma manhã em que foi assinado o memorando. A dar a cara pela CT, Pedro Silva, garante que o encontro foi agendado “em cima da hora” já depois de ter sido divulgada a manifestação. Agora, só na próximo segunda-feira é que as duas partes se vão encontrar, “já tarde, com o acordo assinado”, atira o representante dos trabalhadores.
Outra preocupação da CT, e também do PCP, é o incumprimento do direito de exclusividade da STCP para actuar dentro da cidade do Porto por parte dos operadores privados dos concelhos vizinhos. Diz Pedro Silva que estes estão a subtrair mais de 600 mil euros por mês que pertenceriam à STCP ao recolher e largar passageiros nesse território. A presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, explicou ao PÚBLICO que a partir do próximo ano tudo fará para que essa questão seja resolvida.
Quem não passou perto do grupo de trabalhadores foi António Costa e Rui Moreira. Durante a cerimónia, antes da assinatura do memorando, o autarca portuense congratulou o primeiro-ministro por ter facilitado o processo - “É a sorte de termos um primeiro-ministro que também já foi presidente da câmara”. Costa disse que ainda em funções na câmara de Lisboa já tinha assumido essa batalha, na altura com Rui Rio no Porto. O primeiro-ministro aplaudiu ainda o envolvimento de todos os autarcas dos municípios em questão por terem chegado a um consenso.
Desconhece-se ainda quando é que a empresa passará para o domínio municipal, tendo em conta que esta transferência terá de ser aprovada por várias entidades nacionais e pela Comissão Europeia. Mas quando isso acontecer, o grande desafio da STCP passará também por dar resposta às necessidades dos seus accionistas, numa sociedade em que o Porto, com os 53,69%, domina claramente. Segue-se o município de Vila Nova de Gaia com 12,04%, Matosinhos com 11,98%, Maia com 9,61%, Gondomar com 7,28% e Valongo com 5,40%. Até 2023, os municípios da AMP vão investir 58,3 milhões de euros na rede, num montante individual que reflecte o respectivo peso na sociedade.
