O Partido Comunista considerou hoje “inaceitável” o agendamento da assinatura do memorando para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para quarta-feira, “nas costas” dos trabalhadores, e eleitos autárquicos. E pediu mesmo a desmarcação da cerimónia.

“A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP considera inaceitável que se proceda à assinatura deste acordo sem uma discussão prévia nas câmaras e nas assembleias municipais. Os órgãos autárquicos e os seus eleitos não são figuras decorativas, têm o direito a participar na construção de soluções para as populações, um direito do qual nós não abdicamos”, reforçou, em comunicado. O partido referiu já ter dado conhecimento deste posicionamento a todos os seis presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto (AMP) e de assembleias municipais, solicitando a desmarcação da assinatura do memorando e uma discussão sobre o papel futuro da STCP na AMP que envolva as assembleias municipais, os trabalhadores e seus representantes e utentes e populações.

A assinatura do memorando de entendimento para a intermunicipalização da STCP, que tem a presença prevista do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, está agendada para quarta-feira, às 11h30, no Museu do Carro Eléctrico, no Porto. Meia hora antes, para o mesmo local, está marcado um protesto dos trabalhadores da STCP.

Para os comunistas, o memorando de entendimento que Governo e câmaras querem assinar é “omisso” quanto ao modelo de gestão futuro, esquecendo a salvaguarda do carácter público da empresa e a necessidade da sua garantia pelo Estado para além de 2023. Por esse motivo, o partido entendeu que ainda há tempo para corrigir estes “erros”, porque os concursos ainda não foram lançados. “Este é o tempo de defender a STCP, a consolidação da empresa e o direito das populações servidas por esta empresa a um serviço público de transportes de qualidade”, sublinhou.

Criticando o facto de a assinatura ter sido agendada nas “costas” dos trabalhadores, eleitos autárquicos, utentes e populações, os comunistas adiantam que o memorando “nada diz” sobre as centenas de milhares de euros que há vários anos os privados acumulam de serviços que prestam em zona exclusiva da STCP. Além disso, acrescentam, não salvaguarda o envolvimento do Governo em futuros investimentos mais significativos para os quais os municípios não têm capacidade financeira, tal como será a renovação de frota.

“Não deixa de ser bem revelador da situação que este memorando seja assinado a três dias da entrada de funções do novo presidente do Conselho de Administração da STCP”, frisou o PCP. Segundo esta força política, é um presidente demissionário que vai assinar o memorando e que se demitiu por haver privados a fazerem serviço exclusivo da STCP.

Após a reversão da privatização da STCP, os comunistas consideram que se criaram condições para afirmar o operador público e consolidá-lo no plano metropolitano, mas a opção do Governo de António Costa e dos autarcas da AMP foi diferente. Em discussões de gabinete definiram um memorando de entendimento, “cujo resultado só poderia ser mau”, na perspectiva deste partido.