O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu esta quinta-feira que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve de cinco dias dos tripulantes de cabine da Ryanair “estão em linha” com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil.

No briefing do Conselho de Ministros de hoje, o governante foi questionado pelos jornalistas sobre os serviços mínimos fixados pelo Governo para a greve dos tripulantes da Ryanair, que começou na quarta-feira e decorre até domingo.

“O critério que foi utilizado do ponto de vista técnico, em particular pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - que propõe os serviços mínimos, depois sufragados, assinados pelos membros do Governo - foi um critério muito similar àquele que tem existido noutros conflitos laborais que culminam em greves no ramo da aviação civil”, afirmou.

Deixando claro que o assunto não foi discutido no Conselho de Ministros de hoje, Miguel Cabrita lembrou o “histórico de serviços mínimos em greves da aviação civil”.

“Aquilo que nós verificamos é que quando as greves se estendem por vários dias, como é o caso desta greve da Ryanair, e quando têm lugar num período do ano que é muito vincado do ponto de vista das deslocações e do uso do meio de transporte aéreo, aquilo que se tem verificado é que são decretados serviços mínimos”, afirmou.

Os critérios, segundo o secretário de Estado, são “a ligação às ilhas, que está normalmente incluído no conceito de necessidades sociais impreteríveis” e “também assegurar a ligação das comunidades portuguesas ao território nacional”, muito habitual neste período de férias.

“Os serviços mínimos que foram decretados são serviços mínimos que se referem justamente a estes dois critérios”, justificou.

Na perspectiva de Miguel Cabrita, “este histórico de serviços mínimos já foi utilizado noutras greves anteriores”, seja quando foi decretado por determinação do Governo, ou seja, quando estão em causa entidades privadas, mas “também já sucedeu numa greve da TAP que aconteceu há alguns anos”, na qual são os mecanismos de arbitragem do Conselho Económico e Social (CES) que fixam os serviços mínimos. “A mensagem que queria aqui deixar é de que os serviços mínimos que foram decretados estão em linha com aquela que tem sido a situação que ocorreu noutras greves similares”, concluiu.

Os serviços mínimos impostos para a presente greve na Ryanair (de 21 a 25 de Agosto) através de um despacho interministerial implicam a realização obrigatória de uma ligação diária entre Lisboa e as cidades de Londres, Berlim, Paris, e Ponta Delgada, a que acresce uma ligação com as Lajes (ilha Terceira, Açores) nos dias 21, 23 e 25 de Agosto. Depois, há ainda uma ligação diária entre Porto e Colónia (Alemanha). O aeroporto de Faro não foi abrangido pelos serviços mínimos.

ACT fez visita inspectiva

Na quarta-feira à noite, depois de uma reunião com o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, afirmou que a Ryanair “duplicou os [pedidos de] serviços mínimos, sendo que coagiu os tripulantes que não sabiam quais eram os serviços mínimos”. De acordo com a dirigente sindical, os trabalhadores “tinham dúvidas, tiveram medo de faltar aos serviços mínimos impostos pela Ryanair, e, portanto, acabou por ter uma operação em duplicado”.

Antes, o sindicato já se tinha insurgido contra os serviços mínimos impostos pelo executivo, e acusado a transportadora área irlandesa de actuação “ilegal” ao recorrer a trabalhadores de bases estrangeiras para substituir tripulantes de bordo portugueses que fizeram greve. Em resposta a perguntas do PÚBLICO, fonte oficial da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) afirmou que este organismo tomou conhecimento “de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve” nos aeroportos de Lisboa e Faro e que “desencadeou de imediato uma visita inspectiva” que se realizou ontem.

“A confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspectivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contra-ordenacionais previstos na lei”, acrescentou a mesma fonte.