Está convocada para 12 de Agosto uma nova greve dos motoristas, por tempo indeterminado. Apesar de o Governo ter tentado mediar um acordo entre sindicatos e patrões, o pré-aviso mantém-se. E já há serviços mínimos fixados e uma declaração de crise energética declarada.

Além das óbvias limitações que se vão fazer sentir nas deslocações dos portugueses (e que já estão a ser sentidas em alguns postos de combustível), a paralisação afectará também o acesso a serviços (como farmácias ou supermercados). Para minimizar as consequências da greve, a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) publicou um “manual de sobrevivência” que tem estado a ser actualizado pela entidade à medida que existem novos desenvolvimentos. O objectivo é ajudar o cidadão a fazer frente à falta de gasolina e gasóleo.

Abastecer o depósito antes da greve

A primeira dica apontada pela Deco parece ser a mais intuitiva: havendo falta de combustível, há que atestar o depósito pelo menos dois ou três dias antes do início da greve. “Utilize-o apenas para as deslocações indispensáveis e procure fazer uma condução eficiente, para gastar menos combustível”, lê-se no site. As viagens mais longas podem ser planeadas com recurso a GPS para prever o gasto de combustível.

Regras para jerricãs e armazenamento de gasolina

Como são perigosos, a Deco desaconselha a utilização de jerricãs – pequenos contentores portáteis para transporte de gasolina – para enfrentar a greve dos combustíveis. É proibido armazenar combustíveis líquidos nas arrecadações ou habitações devido ao risco de libertação de vapores e inflamação. “Quem não respeitar as regras pode ser punido com coima de 275 euros a 2750 euros, no caso de pessoa singular, ou até 27.500, no caso de pessoa colectiva, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal. Além disso, em caso de incumprimento das normas de segurança contra incêndio, a seguradora pode recusar qualquer pagamento”, esclarece a associação.

Há ainda limites para o transporte de combustíveis em jerricãs num carro particular: só podem ser transportados 60 litros por recipiente, no máximo. A falha no cumprimento desta regra pode resultar numa coima que vai até aos 2250 euros (4500 no caso de pessoa colectiva). Só os jerricãs feitos com o propósito de transportar combustível podem ser utilizados com esta finalidade; não é permitido utilizar outro tipo de recipientes.

Transportes públicos, bicicletas e trotinetes

Outra das recomendações da Deco é dar preferência à utilização de transportes públicos e partilhados, já que existe uma menor probabilidade de serem afectados (porque deverão estar salvaguardados pelos serviços mínimos). Uma das alternativas é utilizar viagens partilhadas através de plataformas online de partilha de boleias, que põem os condutores e passageiros em contacto, para que possam viajar para o mesmo destino e dividir as despesas. Há ainda a possibilidade de utilizar carros e scooters eléctricas nas cidades em que estejam disponíveis, assim como redes partilhadas de bicicletas e trotinetes.

Trabalhar em casa

Para quem não está de férias nem de folgas durante o período da greve (que se sabe que começará a 12 de Agosto, mas não se sabe quando terminará), a recomendação da Deco é tentar negociar com a entidade patronal para poder trabalhar a partir de casa, se a actividade profissional puder ser exercida à distância. A empresa não é obrigada a aceitar como justificadas as faltas ao trabalho por causa da paralisação.

No que à saúde diz respeito, os serviços mínimos garantem o transporte em casos de emergência. Para consultas já marcadas, pode optar-se por desmarcar e tentar marcar para outra data; quanto a medicamentos, convém ter uma embalagem a mais da medicação que toma, sobretudo se estiver para acabar perto da data da greve.

Abastecer o frigorífico e a despensa

Para não gastar combustível em viagens extras, a Deco recomenda aos consumidores que tentem fazer compras para a casa antes da greve, abastecendo o frigorífico e a despensa com produtos com duração mais alargada. No caso de comprar alimentos mais perecíveis – fruta ou legumes –, convém que sejam consumidos em primeiro lugar. Pode também comprar carne e legumes em maior quantidade para os congelar.

Outras questões

Que serviços mínimos estão previstos?

A partir das 0h de 12 de Agosto, na lista de serviços mínimos inclui-se um valor de 50% no abastecimento de postos de combustíveis não pertencentes à rede de emergência (nestes o valor estabelecido é de 100%) e no abastecimento de empresas de transportes de mercadorias; de 75% no abastecimento de empresas de transportes de passageiros, transportes de alimentos e animais, e de instituições de assistência social; e de 100% no abastecimento a portos, aeroportos e aeródromos, instalações militares, hospitais, centros de saúde, bombeiros, forças de segurança e de protecção civil.

Durante a greve, quanto posso abastecer?

Os veículos ligeiros só podem abastecer no máximo 25 litros de combustível e os pesados 100 litros, durante a greve de motoristas, em postos que não pertencem à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA).

A REPA tem dois tipos de postos: uns de abastecimento exclusivo e outros para o público em geral. Os de exclusivo são unicamente para as entidades prioritárias, como por exemplo as forças armadas e emergência médica.

“Na restante rede REPA, 321 postos”, esclareceu o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, esta sexta-feira, podem abastecer os veículos prioritários e os equiparados, como transporte de produtos agrícolas em fase de colheita, transporte de valores, entre outros.

Também o público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível.

O que tem feito o Governo para preparar o país?

Além da definição dos serviços mínimos, o Governo aprovou a declaração de crise energética a partir das 23h59 desta sexta-feira. Depois de conhecer o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o executivo “sente-se mais tranquilo” e mantém os serviços mínimos que tinha decretado, além de ganhar argumentos para um novo instrumento, do qual não abdica se houver “factos” que o comprovem e se verifique uma “situação extrema”: a requisição civil preventiva.

A medida que foi aprovada esta sexta-feira por conselho de ministros foi a declaração de crise energética a partir da meia-noite de sábado, mas que só terá efeitos práticos a partir da meia-noite de segunda-feira, caso haja greve, até ao dia 21 de Agosto. Esta declaração permite ao Governo pôr em marcha a estruturação da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, avisando os 54 postos que têm de afixar que são exclusivos para veículos prioritários. Ou seja, os postos “têm dois dias para o assinalarem”, mas só passarão a ser exclusivos se houver greve, a partir da meia-noite de segunda-feira. “Na prática, só pelo facto de haver greve é que estará em emergência energética do ponto de vista do consumidor”, explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Qual o motivo da paralisação?

O pré-aviso de greve foi entregue a 15 de Julho no final de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), no seguimento das negociações para a revisão do acordo colectivo de trabalho, sob a mediação da Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).

À saída da reunião, o vice-presidente e advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas​, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avançavam para a greve, uma vez que a Antram não pretendia “cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas”, remetendo para dois acordos assinados em Maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.

O que pedem os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em Janeiro de 2020, 800 euros em Janeiro de 2021 e 900 euros em Janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1400 euros em Janeiro de 2020, 1550 euros em Janeiro de 2021 e 1715 euros em Janeiro de 2022.

Artigo actualizado às 15h50 de sexta-feira, dia 9 de Agosto