O PCP acusa a Comissão Independente para a Descentralização, presidida por João Cravinho, de criar “novos elementos de bloqueio” para a regionalização, que os comunistas consideram um "imperativo constitucional" que está “por cumprir há 45 anos”.

“Ao propor procedimentos em matéria de referendo que colidem com os actuais termos constitucionais (alegadamente para “facilitar” a vitória do “sim")”, afirma o PCP numa nota enviada à Lusa, “o que se procura é, uma vez mais, não só protelar a regionalização como dar novos pretextos para uma revisão constitucional, convergindo com as ambições mais gerais de PS/PSD para dar novos passos na subversão e empobrecimento democrático” da Constituição.

“É, na prática, introduzir novos elementos de bloqueio ao que diz defender”, lê-se numa resposta por escrito, a pedido da Lusa, sobre as conclusões da comissão.

A Comissão Independente para a Descentralização entregou na quarta-feira o resultado de quase um ano de trabalho ao presidente do Parlamento e ao Governo, e propõe que sejam criadas as regiões, depois da realização de um referendo e de uma revisão constitucional. Considera mesmo “exequível” que todo o processo esteja concluído em dois anos, caso comece em Outubro.

O PCP recordou que os comunistas têm vindo a defender a regionalização e argumentou que “o que se impõe não é mais estudos sobre as vantagens ou a necessidade de regionalização, mas sim de lhe dar concretização como a Constituição estabelece”. E responsabilizou PS e PSD de terem impedido a aprovação das propostas de regionalização, feitas pelo PCP nas últimas legislaturas.

A comissão presidida pelo ex-ministro socialista trabalhou nos últimos meses em mais um estudo sobre descentralização, resultado, recordam os comunistas, de um acordo entre os dois maiores partidos “em nome de uma falsa descentralização” com vista a “um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central” que também “consagrou o subfinanciamento do poder local”.

“Combater maiorias absolutas”

À margem do debate, Pedro Filipe Soares disse ainda aos jornalistas, que a expectativa do BE é ter “a recompensa pelo trabalho” feito ao longo desta legislatura, nas eleições que se avizinham.

O bloquista defendeu que é necessário continuar o trabalho iniciado nestes últimos anos e que o cenário de uma maioria absoluta do PS “não salvaguarda” esse caminho. “As maiorias absolutas não são sinónimo de progresso, mais de retrocesso muitas vezes”, afirmou, garantindo que o BE fará “render ao máximo o resultado” que tiver nas urnas e que está empenhado em “combater maiorias absolutas”.

Golas e incompatibilidades

Sobre questões da actualidade, Pedro Filipe Soares disse que o BE aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a polémica das incompatibilidades que envolve membros do Governo e familiares com negócios com o Estado. “O Governo também terá de reflectir sobre esse parecer e agir em conformidade”, disse, frisando esperar que o parecer seja conhecido até ao fim do mês de forma a impedir que a questão entre na campanha eleitoral.

Também em relação ao tema das golas inflamáveis, Pedro Filipe Soares disse que é necessário esperar pelos resultados da investigação do Ministério Público. Só em função disso, será possível ver que “ensinamentos” se deve retirar e agir “em conformidade”. Entretanto, considera ser urgente esclarecer as populações sobre o “uso limitado” das golas, clarificando que “não são anti-inflamáveis”. Quanto à demissão que o caso já originou (do adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil), separou-a da investigação em curso: “Houve uma consequência política. Veremos se haverá outras pela frente, essas ao Governo dizem repito”, defendeu.

Regionalização

Pedro Filipe Soares também se pronunciou sobre a regionalização para lembrar que o BE tem o tema no programa eleitoral. Assegurou que da parte do BE há “disponibilidade” para avançar com o projecto na próxima legislatura, desde que “haja vontade de outras forças políticas que agora estão a tentar fugir a estas responsabilidades”.

A Comissão Independente para a Descentralização entregou na quarta-feira o relatório feito, ao presidente do Parlamento e ao Governo, propondo que sejam criadas as regiões, depois da realização de um referendo e de uma revisão constitucional. Considera “exequível” que o processo esteja concluído em dois anos, caso seja iniciado em Outubro.

Pedro Filipe Soares vê o trabalho vertido neste relatório como “importante”, considera que é uma “boa base de trabalho”, mas “não uma decisão política”. Acusa PS e PSD de estarem a “fugir” das conclusões do grupo e questiona-se sobre se irá o trabalho iniciado “morrer na praia”. Ressalva que o BE tem abertura em relação ao processo, ainda que com divergências quanto ao modo de eleição para as regiões: “Nunca vimos com bons olhos a criação de círculos uninominais, considermos que isso é uma retirada de democracia e coloca em causa conceitos de paridade”, explicou, frisando que “são um retrocesso”.

“A questão que é colocada sobre a revisão constitucional necessária é algo que abordaremos mediante uma revisão geral da Constituição. O tempo dos dois anos parece-me que tem aqui um entrave político. É que esta abertura do BE para podermos discutir o processo, e a experiência que estes últimos quatro anos nos tem dado, é que colocar um calendário muito apertado, muitas vezes, não é o mais benéfico”, começou por dizer.

Pedro Filipe Soares afirmou que a “abertura” do BE “esbarra em muitas reacções” do PSD, “que tem colocado vários dos seus presidentes de câmara dizendo que são contra este modelo, dando a ideia que o partido é contra a regionalização”. Mas não só: “Do ponto de vista do PS, temos o contrário, temos autarcas a dizer que são a favor da regionalização, mas o próprio PS aparentemente, no seu programa, a colocar a regionalização na gaveta.”

“Por isso, mais do que um calendário para implementar um modelo para a regionalização, estamos aqui com um problema político. É que as escolhas de PS e PSD, aparentemente alinhadas também com a Presidência da República, colocam impossível este caminho para a regionalização e isso é que para nós é um erro. Porque este salto de qualidade e o aproveitar deste trabalho de qualidade que foi feito mereceria um debate mais profundo. Da nossa parte continuamos disponíveis para o fazer, esperamos que outros corrijam a sua posição”, disse ainda.

Investimento nos serviços públicos, ambiente, igualdade de género, luta contra o racismo e matéria laboral são outros eixos do programa que os bloquistas apresentam às eleições legislativas.